O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Tesoureiro no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016; CONSIDERANDO que a ida dos advogados Dra. Idelmara Ribeiro Macedo e Dr. Douglas da Costa Cardoso ao 22º Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem, que ocorrerá nos dias 11 a 14 de novembro de 2019, com ida no 10 e retorno no dia 14 de novembro de 2019, baixam as seguintes determinações: CONSIDERANDO que no 22º Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem ocorrerá o Seminário Jurídico Trimestral do Sistema Cofen/Coren: Designar o empregado público Dr. Celso Siqueira Filho para substituir a empregada pública Dra. Idelmara Ribeiro Macedo, no cargo em comissão de Procuradoria Geral do Coren-MS, no período de 11 a 14 de novembro de 2019. O empregado público Dr. Celso Siqueira Filho fará jus a gratificação proporcional do cargo em comissão supracitado, cujo valor está fixado em R$ 5.485,50 (cinco mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e cinquenta centavos) mensal. Esta portaria vigorará de 11 a 14 de novembro de 2019, revogadas as disposições em contrário. Dê ciência, publique-se e cumpra-se. Campo Grande, 04 de novembro de 2019. Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira Presidente Secretário Coren-MS n. 85775 Coren-MS n. 123978