O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen n. 119/2024 de 24 de junho de 2024; CONSIDERANDO a Resolução nº 593/2018 do Conselho Federal de Enfermagem que normatiza a criação e o funcionamento das Comissões de Ética de Enfermagem-CEE nas Instituições com Serviço de Enfermagem; CONSIDERANDO a implantação e monitoramento das Comissões de Ética de Enfermagem do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul. CONSIDERANDO a Portaria N. 043 de 23 de janeiro de 2024 para colaborar nas atividades da Comissões de Ética do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul; CONSIDERANDO a convocação para a 513ª Reunião Ordinária de Plenário, descentralizada a ser realizada nos dias 18, 19 e 20 de dezembro de 2024 em Campo Grande/MS, baixam as seguintes determinações: Autorizar o Colaborador Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira, Coren-MS n.123978-ENF, a participar da 513ª Reunião Ordinária de Plenário, para a apresentação do relatório anual de atividades da Comissão de Ética de Enfermagem ano de 2024, a ser realizada no dia 20 de dezembro de 2024, na sede do Coren, em Campo Grande/MS. O Colaborador Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira, Coren-MS n.123978-ENF, fará jus a 1½ (uma e meia) diárias, tendo em vista que as atividades se iniciarão na manhã do dia 20 de dezembro, a ida ocorrerá no dia 19 de dezembro, e o retorno ocorrerá no dia 20 de dezembro de 2024, cujas atividades deverão estar consignadas no relatório de viagem individual. A atividade pertence ao centro de custos de Normatização. Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. Dê ciência, publique-se e cumpra-se. Campo Grande, 17 de dezembro de 2024. Leandro Afonso Rabelo Dias Dra. Virna Liza Pereira Chaves Hildebrand Presidente Secretária Coren-MS n. 175263-ENF Coren-MS n. 96606-ENF