Portaria n. 635 de 04 de novembro de 2022
"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen n. 124/2021 de 11 de agosto de 2021;"
CONSIDERANDO o Processo Administrativo n. 031/2022, que trata da Aquisição de kit de primeiros socorros, baixam as seguintes determinações:
Designar o empregado público Sr. Thiago Flávio Ribeiro Penha, para atuar como Gestor de contrato com a empresa especializada em fornecimento de kit de primeiros socorros, objeto do PAD supracitado.
O empregado público designado no artigo anterior deverá efetuar o acompanhamento do contrato referente ao Processo Administrativo Licitatório n. 031/2022, observando os cronogramas físico, financeiro e de desembolso.
Designar o empregado público Sr. Éder Ribeiro, para atuar como fiscal de contrato com empresa especializada no fornecimento de kit de primeiros socorros, na ausência do empregado público, a empregada pública Dra. Liniani Cristina Rodrigues Módolo Carvalho, atuará como fiscal do contrato supramencionado.
O exercício desta função não gera direito a gratificação, conforme Lei n. 5.905/73.
Esta portaria entrará em vigor na data da ciência dos referidos empregados públicos, revogadas as disposições em contrário.
Dê ciência, publique-se e cumpra-se.
Campo Grande, 04 de novembro de 2022.
Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte                              Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira
Presidente                                                                      Secretário
Coren-MS n. 85775-ENF                                             Coren-MS n. 123978-ENF