Presidente Interino do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária Interina no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen n. 124/2021 de 11 de agosto de 2021; CONSIDERANDO o Processo Administrativo Licitatório n. 039/2022, que trata da contratação de empresa especializada em Serviço de Manutenção de ar condicionado para a Sede do Coren-MS, baixam as seguintes determinações: Designar o empregado público Sr. Thiago Flávio Ribeiro Penha, para atuar como Gestor de contrato com a empresa especializada em Serviço de Manutenção de ar condicionado para a Sede do Coren-MS para a nova Sede do Coren-MS, objeto do PAD supracitado. O empregado público designado no artigo anterior deverá efetuar o acompanhamento do contrato referente ao Processo Administrativo Licitatório n. 039/2022, observando os cronogramas físico, financeiro e de desembolso. Na ausência do empregado público Sr. Thiago Flávio Ribeiro Penha, o empregado público Sr. João Paulo, atuará como fiscal do contrato supramencionado. O exercício desta função não gera direito a gratificação, conforme Lei n. 5.905/73. Esta portaria entrará em vigor na data da ciência dos referidos empregados públicos, revogadas as disposições em contrário. Dê ciência, publique-se e cumpra-se. Campo Grande, 16 de novembro de 2023. Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira Dra. Lucyana Conceição Lemes Justino Presidente Interino Secretaria Interina Coren-MS n. 123978-ENF Coren-MS n. 147399-ENF