Portaria n. 646 de 20 de novembro de 2023
"O Presidente Interino do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária Interina no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen n. 124/2021 de 11 de agosto de 2021;"
CONSIDERANDO A solicitação do enfermeiro Dr. Reginaldo Cristaldo Dias, Coren-MS n. 370693-ENF, de apoio em custeio de diárias, para participar do evento 12º Congresso Brasileiro de Enfermagem Obstétrica e Neonatal (CEBEON), a ser realizado no período de 28 de novembro a 01 de dezembro de 2023, em Brasília/DF.
CONSIDERANDO a deliberação da 500ª Reunião Ordinária de Plenário, o parecer nº 030/2023, elaborado pelo conselheiro Dr. Fábio Roberto Dos Santos Hortelan, baixam as seguintes determinações:
Conceder para o enfermeiro Dr. Reginaldo Cristaldo Dias, Coren-MS n. 370693-ENF, 3½ (três e meia) diárias, para participar do evento 12º Congresso Brasileiro de Enfermagem Obstétrica e Neonatal (CEBEON), a ser realizado no período de 28 de novembro a 01 de dezembro de 2023, em Brasília/DF.
O enfermeiro supracitado fará jus a 3½ (três e meia) diárias, cujas atividades deverão estar consignadas em relatório individual de atividades, assinado a ser apresentado no prazo de 15 (quinze) dias após a realização das atividades.
O exercício desta função não gera direito a gratificação, bem como encargos trabalhistas para este Regional.
A atividade pertence ao centro de custos Despesa Administrativa.
Dê ciência, publique-se e cumpra-se.
Campo Grande, 20 de novembro de 2023.
Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira                                   Drª. Lucyana Conceição Lemes Justino
Presidente Interino                                                            Secretária Interina
Coren-MS n. 123978-ENF                                           Coren-MS n. 147399-ENF