O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen n. 124/2021 de 11 de agosto de 2021; CONSIDERANDO a Decisão Coren-MS nº 083/2021 publicada no Diário Oficial Eletrônico do Estado de Mato Grosso do Sul nº 10.663 de 26 de outubro de 2021, página 293, que aprova o novo Regimento Interno do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul; CONSIDERANDO a Decisão Cofen nº 124/2021 que homologou o novo Regimento Interno do Coren-MS; CONSIDERANDO a Decisão Coren-MS nº 084/2021 publicada no Diário Oficial Eletrônico do Estado de Mato Grosso do Sul nº 10.663 de 26 de outubro de 2021, página 295 e republicada no Diário Oficial Eletrônico do Estado de Mato Grosso do Sul nº 10.691 de 29 de novembro de 2021, que aprova o novo organograma institucional que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Coren-MS; CONSIDERANDO o setor da Controladoria se tratar de serviço continuo e essencial, decidi pela substituição da Sra. Marilise da Silva Almeida, no período de férias de 16 a 30 de novembro de 2022, baixam as seguintes determinações: Nomear o Sr. Thiago Ribeiro Penha, em substituição da Sra. Marilise da Silva Almeida, para o cargo em comissão de Controladoria Geral, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, no período de 16 a 30 de novembro de 2022. O empregado público Thiago Ribeiro Penha, fará jus a gratificação de 50% do salário do referido cargo em comissão, fixado no valor de R$ 6.671,80 (seis mil seiscentos e setenta e um reais e oitenta centavos), na proporcionalidade do período de substituição, de 16 a 30 de novembro de 2022. Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. Dê ciência, publique-se e cumpra-se. Campo Grande, 11 de novembro de 2022. Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira Presidente Secretário Coren-MS n. 85775-ENF Coren-MS n. 123978-ENF