O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen n. 124/2021 de 11 de agosto de 2021; CONSIDERANDO a Copa do Mundo de futebol, que estará sendo realizada até o dia 18 de dezembro de 2022. CONSIDERANDO a deliberação na 488ª Reunião Ordinária de Plenário, realizada nos dias 17 e 18 de novembro de 2022, baixam as seguintes determinações: Fica declarado Ponto Facultativo nos dias dos jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol de 2022, nas seguintes condições: I- quando o(s) jogo(s) do Brasil na Copa do Mundo acontecer(em) às 15h, fica concedido ponto facultativo a partir das 14h; II - quando o(s) jogo(s) do Brasil na Copa do Mundo acontecer(em) às 12h, fica concedido ponto facultativo a partir das 11h; III - quando o(s) jogo(s) do Brasil na Copa do Mundo acontecer(em) às 11h, fica concedido ponto facultativo a partir das 10h. A sede e as Subseções do Coren-MS permanecerão com o atendimento ao público e prestação de seus serviços nos dias de jogos da seleção. As horas não trabalhadas deverão ser compensadas pelos empregados públicos do Coren-MS. No caso de todos os empregados públicos desejarem assistir os jogos, deverá ser organizada escala, de modo a não fechar a Sede e as Subseções. Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. Dê ciência, publique-se e cumpra-se. Campo Grande, 17 de novembro de 2022. Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira Presidente Secretário Coren-MS n. 85775-ENF Coren-MS n. 123978-ENF