O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen n. 124/2021 de 11 de agosto de 2021; CONSIDERANDO o Processo Administrativo Licitatório n. 320/2023, que trata da contratação de empresa para sistema RH e folha ponto, baixam as seguintes determinações: Designar o empregado público Sr. Osvaldo Sanches Junior, para atuar como fiscal de contrato de empresa para sistema RH e folha ponto, objeto do PAD supracitado. O empregado público designado no artigo anterior deverá efetuar o acompanhamento do contrato referente ao Processo Administrativo Licitatório n. 320/2023, observando os cronogramas físico, financeiro e de desembolso. Na ausência do empregado público Sr. Osvaldo Sanches Junior, o empregado público Sr. Thiago Flávio Ribeiro, atuará como gestor substituto do contrato. O exercício desta função não gera direito a gratificação, conforme Lei n. 5905/73. Esta portaria entrará em vigor na data da ciência dos referidos empregados públicos. Dê ciência, publique-se e cumpra-se. Campo Grande, 04 de dezembro de 2023. Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira Dra. Lucyana Conceição Lemes Justino Presidente Secretaria Coren-MS n. 123978-ENF Coren-MS n. 147399-ENF