O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Tesoureiro no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen n. 124/2021 de 11 de agosto de 2021; CONSIDERANDO o conteúdo do PAD n. 549/2023, referente a solicitação do NEP SAMU de Dourados/MS, capacitação de Punção Intra Óssea para equipe de Intervenção Alfa, a ser realizado no período de 15 e 16 de dezembro de 2023, no Auditório do SAMU, em Dourados/MS; CONSIDERANDO a aprovação do Parecer n. 027/2023, vinda de palestrante Enfermeira Dra. Rosilda Lopes Abelha Penafort, Coren-SP n. 148546-ENF, para ministrar Capacitação de Punção Intra Óssea, elaborado pelo Conselheiro Dr. Fábio Roberto dos Santos Hortelan, Coren-MS n. 104223-ENF, na 129º Reunião Ordinária de Diretoria, e CONSIDERANDO que as capacitações técnicas proposta, visa o aprimoramento e a qualificação dos profissionais de Enfermagem, dever de Educação continuada, baixam as seguintes determinações: Autorizar a Conselheira Dra. Lucyana Conceição Lemes Justino, Coren-MS n. 3147399-ENF, a realizar suporte e logística, à palestrante Enfermeira Dra. Rosilda Lopes Abelha Penafort, Coren-SP n. 148546-ENF, na Capacitação de Punção Intra Óssea, para os Enfermeiros do SAMU de Dourados/MS, nos dias 15 e 16 de dezembro de 2023, no Auditório da UNIGRAN, em Dourados/MS. Autorizar a funcionária Sra. Meire Benites de Souza, a realizar suporte administrativo durante a realização da Capacitação de Punção Intra Óssea, para os Enfermeiros do SAMU de Dourados/MS, nos dias 15 e 16 de dezembro de 2023, no Auditório da UNIGRAN, em Dourados/MS. A Conselheira Dra. Lucyana Conceição Lemes Justino e a funcionária Sra. Meire Benites de Souza, farão jus a 2 e ½ (duas e meia), a ida ocorrerá no dia 14 de dezembro, e o retorno no dia 16 de dezembro de 2023, atividades deverão estar consignadas em relatório individual, a ser apresentado no prazo de 15 (quinze) dias após a representação no evento supracitado. As diárias da palestrante já estão comtempladas na Portaria n. 674/2023. Autorizar a Dra. Lucyana Conceição Lemes Justino, a conduzir o veículo oficial do Coren-MS, Chevrolet Onix placa QAY-6F39, no período de 14 a 16 de dezembro de 2023. O exercício desta função não gera direito a gratificação, bem como encargos trabalhistas para este Regional, conforme Lei n. 5905/73. A atividade pertence ao centro de custos despesas administrativas. Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. Dê ciência, publique-se e cumpra-se. Campo Grande, 08 de dezembro de 2023 Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira Sr. Cleberson dos Santos Paião Presidente Tesoureiro Coren-MS n. 123978-ENF Coren-MS n. 546012-TE