O Secretário do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Tesoureiro no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016; CONSIDERANDO a Política nacional de educação Permanente, Portaria GM/MS n.1996 de 20 de agosto de 2007 do Ministério da Saúde. CONSIDERANDO a Portaria nº 010 de 03 de janeiro de 2017/Ministério da Saúde ? Classificação de risco. CONSIDERANDO o PAD 369/2018 ? Pedidos de Capacitação. CONSIDERANDO a necessidade de qualificar enfermeiros para Classificação de Risco nos atendimentos de urgência e emergência, baixam as seguintes determinações: Autorizar a conselheira Dra. Nívea Lorena Torres Coren - MS n 91377, a ministrar a Oficina de Capacitação de Classificação de Risco, na Sede do Coren-MS Campo Grande-MS, no dia 10 de dezembro de 2019. A conselheira supracitada fará jus a 1 (um) auxílio representação, e deverá elaborar relatório de evento e atividades externas a Sede e Subseção do Coren-MS e apresenta-los em até 15 (quinze) dias após cada representação. O exercício desta função não gera direito a gratificação, conforme Lei n. 5905/73. Esta portaria entrará em vigor na data da ciência das referidas conselheiras, revogadas as disposições em contrário. Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. Dê ciência, publique-se e cumpra-se. Campo Grande, 24 de outubro de 2019. Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira Presidente Secretário Coren-MS n. 85775 Coren-MS n. 123978