Portaria n. 570 de 05 de novembro de 2025
"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária, no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen n. 119/2024 de 24 de junho de 2024;"
CONSIDERANDO o Processo Administrativo Licitatório n. 440/2025, que se trata de contrato de participação no processo licitatório de registro de preços do Coren-MT: locação de ônibus, baixam as seguintes determinações:
Designar o empregado público Sr. Thiago Flávio Ribeiro Penha, para atuar como Gestor do contrato, que trata de contrato de participação no processo licitatório de registro de preços do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul – Coren/MT, referente a locação de ônibus, objeto do PAL supracitado.
O empregado público designado no artigo anterior deverá efetuar o acompanhamento do contrato referente ao Processo Administrativo Licitatório n. 440/2025, observando os cronogramas físico, financeiro e de desembolso.
Na ausência do empregado público Sr. Thiago Flávio Ribeiro Penha, o empregado público Sr. Patricio Cardoso Feliz, atuará como fiscal substituto do contrato supramencionado.
O exercício desta função não gera direito a gratificação, conforme Lei n. 5.905/73.
Esta portaria entrará em vigor na data da ciência dos referidos empregados públicos, revogada as disposições em contrário.
Dê ciência, publique-se e cumpra-se.
Campo Grande, 05 de novembro de 2025.
Leandro Afonso Rabelo Dias                            Dra. Virna Liza Pereira Chaves Hildebrand
Presidente                                                                          Secretária
Coren-MS n. 175263-ENF                                                 Coren-MS n. 96606-ENF