O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen n. 119/2024 de 24 de junho de 2024; CONSIDERANDO o Processo Administrativo Licitatório n. 654/2024, que trata de Serviço de Manutenção Predial ? SRP COFEN, para Sede e Subseções, baixam as seguintes determinações: Designar o empregado público, Sr. Ismael Pereira dos Santos, para atuar como Gestor de contrato de Serviço de Manutenção Predial ? SRP COFEN, para Sede e Subseções, objeto do PAL supracitado. O empregado público designado no artigo anterior deverá efetuar o acompanhamento do contrato referente ao Processo Administrativo Licitatório n. 654/2024, observando os cronogramas físicos, financeiros e de desembolso. Na ausência do empregado público Sr. Ismael Pereira dos Santos, a empregada pública Sra. Michele Moraes Fernandes Paiva, atuará como fiscal de contrato e acompanhamento dos serviços na sede do Coren, em Campo Grande/MS. Designar o empregado público Sr. Vinicius de Andrade Pereira, para atuar como fiscal do contrato e acompanhante das execuções dos serviços realizados na subseção do Coren, em Três Lagoas/MS. Designar o empregado público Sr. Danny William Araújo Braga, para atuar como fiscal do contrato e acompanhante das execuções dos serviços realizados na subseção do Coren, em Dourados/MS. O exercício desta função não gera direito a gratificação, conforme Lei n. 5905/73. Esta portaria entrará em vigor na data da ciência dos referidos empregados públicos, revogadas as disposições em contrário. Dê ciência, publique-se e cumpra-se. Campo Grande, 20 de janeiro de 2026. Dr. Leandro Afonso Rabelo Dias Dra. Virna Liza Pereira Chaves Hildebrand Presidente Secretária Coren-MS n. 175263-ENF Coren-MS n. 96606-ENF