Portaria n. 041 de 22 de janeiro de 2026
"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen n. 119/2024 de 24 de junho de 2024;"
CONSIDERANDO os termos da Resolução Cofen n. 565/2017, que dispõe sobre as regras e procedimentos para a Interdição Ética do exercício profissional de Enfermagem no âmbito do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem.
"CONSIDERANDO a deliberação na 526ª Reunião Ordinária de Plenário, realizada nos dias 13 e 14 de janeiro de 2026;"
CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo n. 029/2026, Comissão de Sindicância para apurar fatos de denúncia no Hospital CASSEMS de Ponta Porã, no município de Ponta Porã/MS, baixam as seguintes determinações:
Instaurar comissão de sindicância para apurar os fatos descritos nos autos do Processo Administrativo n. 029/2026.
A comissão instaurada no artigo anterior será composta pelos seguintes conselheiro, empregado público e colaborador:
- Dr. Fábio Roberto dos Santos Hortelan, Coren-MS n. 104223-ENF (Presidente) e
- Dra. Fernanda Carollyne Zagonel Da Silva Palma, Coren-MS 381628-ENF (Membro)
O exercício desta função não gera direito à gratificação, conforme Lei n. 5905/73.
Esta portaria entrará em vigor na data da ciência dos referidos conselheiro e empregada pública, revogadas as disposições em contrário.
Dê ciência, publique-se e cumpra-se.
Campo Grande, 22 de janeiro de 2026.
Dr. Leandro Afonso Rabelo Dias                         Dra. Virna Liza Pereira Chaves Hildebrand
Presidente                                                                          Secretária
Coren-MS n. 175263-ENF                                                 Coren-MS n. 96606-ENF