Portaria n. 055 de 11 de fevereiro de 2026.
"Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen n. 119/2024 de 24 de junho de 2024;"
CONSIDERANDO o Processo Administrativo n. 321/2023, que trata da contratação de empresa especializada em operações de cartões de débitos e créditos, baixam as seguintes determinações:
Designar o empregado público Sr. João Paulo Ferreira, para atuar como Gestor de contrato, da contratação de empresa especializada em operações de cartões de débitos e créditos, objeto do PAD supracitado.
O empregado público designado no artigo anterior deverá efetuar o acompanhamento do contrato referente ao Processo Administrativo Licitatório n. 321/2023, observando os cronogramas físico, financeiro e de desembolso.
Na ausência do empregado público Sr. João Paulo Ferreira, o empregado público Sr. Osvaldo Sanches Junior, atuará como fiscal do contrato supramencionado.
Autorizar o empregado público Sr. Ismael Pereira dos Santos, atuar como Gestor do Contrato.
Considerando a complexidade da execução contratual, conforme  o Decreto nº 11.246 de 27 de outubro de 2022, que regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, designar os empregados públicos Sra. Francielli Schneider Brusamarello, Sra. Sandra Rebeca Mayumi Oguihara e Sr. Francisco de Souza Rosa, para atuarem como fiscal técnico.
O exercício desta função não gera direito a gratificação, conforme Lei n. 5.905/73.
Esta portaria entrará em vigor na data da ciência dos referidos empregados públicos, revogadas as disposições em contrário.
Dê ciência, publique-se e cumpra-se.
Campo Grande, 11 de fevereiro de 2026.
Dr. Leandro Afonso Rabelo Dias                            Dra. Virna Liza Pereira Chaves Hildebrand
Presidente                                                                          Secretária
Coren-MS n. 175263-ENF                                                 Coren-MS n. 96606-ENF