Portaria n. 065 de 19 de fevereiro de 2026
"O Tesoureiro do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen n. 119/2024 de 24 de junho de 2024;"
"CONSIDERANDO o Ofício Circular n. 02/2026/Cofen, convidando para participar da II Conferência Nacional de Ética em Enfermagem – II CONEENF, que será realizado no período de 17 a 19 de março de 2026, na sede do Conselho Federal de Enfermagem – Cofen, em Brasília/DF;"
"CONSIDERANDO a Decisão Coren-MS n. 018/2024, que estabelece a concessão de diárias, art. 6º, inciso III.  meia diária, para cada período relativo ao afastamento do domicilio, quando forem custeadas pela administração, por meio diverso, todas as despesas de pousada, alimentação e transporte;"
CONSIDERANDO a eleição dos Delegados, realizada na Conferência Estadual de Atualização do Código de Ética, ocorrida nos dias 01 e 04 de outubro de 2025, em Campo Grande/MS Regionais,
CONSIDERANDO o oficio circular Cofen n. 09/2026, Convite para Ato Público em defesa da PEC n. 019/2024, em defesa da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição n. 019/2024, que trata da jornada máxima de trabalho de 30 horas semanais para os profissionais de Enfermagem, a ser das 09h às 12h, em Brasília/DF, baixam as seguintes determinações:
Autorizar o Presidente Dr. Leandro Afonso Rabelo Dias, Coren-MS n. 175263-ENF, a participar da II Conferência Nacional de Ética em Enfermagem – II CONEENF, que irá ocorrer no período de 17 a 19 de março de 2026, na sede do Conselho Federal de Enfermagem – Cofen, em Brasília/DF.
Autorizar o Presidente Dr. Leandro Afonso Rabelo Dias, a participar do Ato Público em defesa da PEC n. 019/2024, Proposta de Emenda à Constituição n. 019/2024, com o objetivo de fortalecer a mobilização nacional em prol da valorização da Enfermagem e da efetivação do piso salarial da categoria, bem como da carga horária semana de 30 horas, a ser realizado das 09h às 12h, do dia 17 de março de 2026, em Brasília/DF.
O Presidente Dr. Leandro Afonso Rabelo Dias, fará jus a 1 e ½ (uma e meia) diárias, no fora do Estado, a ida será no dia 16 de março de 2026, e o retorno ocorrerá no dia 19 de março de 2026, no término das atividades, cujas atividades deverão estar consignadas no relatório de viagem.
Conceder passagens aéreas para que o Presidente Dr. Leandro Afonso Rabelo Dias, realize as atividades propostas.
A atividade pertence ao centro de custos de Orientação.
Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Dê ciência, publique-se e cumpra-se.
Campo Grande, 19 de fevereiro de 2026.
Sr. Patrick Silva Gutierres                           Dra. Virna Liza Pereira Chaves Hildebrand
Tesoureiro                                                                      Secretária
Coren-MS n. 219665-TE                                                  Coren-MS n. 96606-ENF