Portaria n. 067 de 20 de fevereiro DE 2026
"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen n. 119/2024 de 24 de junho de 2024;"
"CONSIDERANDO os termos da Resolução Cofen n. 565/2017, que dispõe sobre as regras e procedimentos para a Interdição Ética do exercício profissional de Enfermagem no âmbito do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem;"
CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo n. 029/2026, Comissão de Sindicância para apurar fatos de possível Interdição Ética no Hospital CASSEMS de Ponta Porã/MS, baixam as seguintes determinações:
Autorizar o Conselheiro Dr. Fábio Roberto dos Santos Hortelan, Coren-MS n. 104223-ENF e a Enfermeira Fiscal Dra. Fernanda Carollyne Zagonel Palma, Coren-MS n. 381628-ENF, a realizarem inspeção de retorno, para apuração de possível Interdição Ética, no Hospital CASSEMS de Ponta Porã/MS.
A Enfermeira Fiscal Dra. Fernanda Carollyne Zagonel Palma, fará jus a ½ (meia) diária, a ida será no dia 02 de março e o retorno no mesmo dia, 02 de março de 2026, após o término da fiscalização, cujas atividades deverão estar consignadas no relatório de viagem individual.
O Conselheiro Dr. Fábio Roberto dos Santos Hortelan fará jus a um auxílio representação.
Autorizar o Conselheiro Dr. Fábio Roberto dos Santos Hortelan e a Enfermeira Fiscal Dra. Fernanda Carollyne Zagonel Palma, a conduzirem o veículo oficial do Coren-MS, Chevrolet Onix, placa QAY6F39, no dia 02 de março de 2026.
A atividade pertence ao Centro de custos de Fiscalização.
Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Dê ciência, publique-se e cumpra-se.
Campo Grande, 20 de fevereiro de 2026.
Dr. Leandro Afonso Rabelo Dias                            Dra. Virna Liza Pereira Chaves Hildebrand
Presidente                                                                          Secretária
Coren-MS n. 175263-ENF                                                 Coren-MS n. 96606-ENF