Portaria n. 070 de 24 de fevereiro de 2026
"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretaria no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen n. 119/2024 de 24 de junho de 2024;"
CONSIDERANDO o Processo Administrativo Licitatório n. 503/2025, que trata de Serviços de Alimentação – Buffet, baixam as seguintes determinações:
Designar o empregado público Sr. Patrício Cardoso Feliz, para atuar como fiscal de contrato de Serviços de Alimentação – Buffet, objeto do PAD supracitado.
O empregado público designado no artigo anterior deverá efetuar o acompanhamento do contrato referente ao Processo Administrativo Licitatório n. 503/2025, observando os cronogramas físico, financeiro e de desembolso.
Na ausência do empregado público Sr. Patrício Cardoso Feliz, a empregada pública Sra. Meire Benites de Souza atuará como Fiscal do contrato supramencionado.
O empregado público Sr. Ismael Pereira dos Santos, atuará como Gestor do Contrato supramencionado.
O exercício desta função não gera direito a gratificação, conforme Lei n. 5905/73.
Esta portaria entrará em vigor na data da ciência dos referidos empregados públicos, revogadas as disposições em contrário.
Dê ciência, publique-se e cumpra-se.
Campo Grande, 24 de fevereiro de 2026.
Dr. Leandro Afonso Rabelo Dias                            Dra. Virna Liza Pereira Chaves Hildebrand
Presidente                                                                          Secretária
Coren-MS n. 175263-ENF                                                 Coren-MS n. 96606-ENF