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<portaria-n-072-de-24-de-fevereiro-de-2026>O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen n. 124/2021 de 11 de agosto de 2021;</portaria-n-072-de-24-de-fevereiro-de-2026>
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<portaria-n-072-de-24-de-fevereiro-de-2026>CONSIDERANDO a Resolução Cofen n. 774/2025.</portaria-n-072-de-24-de-fevereiro-de-2026>
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<portaria-n-072-de-24-de-fevereiro-de-2026>CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo Coren-MS n. 295/2025, baixam as seguintes determinações:</portaria-n-072-de-24-de-fevereiro-de-2026>
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<portaria-n-072-de-24-de-fevereiro-de-2026>Designar a conselheira Sra. Ana Maria Alves da Silva, Coren-MS n. 976823-TE, para emitir parecer de desagravo público com relação aos fatos constantes no PAD 295/2025.</portaria-n-072-de-24-de-fevereiro-de-2026>
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<portaria-n-072-de-24-de-fevereiro-de-2026>A referida conselheira terá prazo de 15 (quinze) dias para apresentar o parecer, de acordo com o artigo 4º da Resolução Cofen n. 774/2025.</portaria-n-072-de-24-de-fevereiro-de-2026>
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<portaria-n-072-de-24-de-fevereiro-de-2026>A atividade pertence ao centro de custos de Processos Éticos.</portaria-n-072-de-24-de-fevereiro-de-2026>
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<portaria-n-072-de-24-de-fevereiro-de-2026>Esta portaria entrará em vigor na data da ciência do referido conselheiro, revogadas as disposições em contrário.</portaria-n-072-de-24-de-fevereiro-de-2026>
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<portaria-n-072-de-24-de-fevereiro-de-2026>Dê ciência, publique-se e cumpra-se.</portaria-n-072-de-24-de-fevereiro-de-2026>
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<portaria-n-072-de-24-de-fevereiro-de-2026>Campo Grande, 24 de fevereiro de 2026.</portaria-n-072-de-24-de-fevereiro-de-2026>
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<portaria-n-072-de-24-de-fevereiro-de-2026>Leandro Afonso Rabelo Dias                            Dra. Virna Liza Pereira Chaves Hildebrand</portaria-n-072-de-24-de-fevereiro-de-2026>
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<portaria-n-072-de-24-de-fevereiro-de-2026>Presidente                                                                          Secretária</portaria-n-072-de-24-de-fevereiro-de-2026>
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<portaria-n-072-de-24-de-fevereiro-de-2026>Coren-MS n. 175263-ENF                                                 Coren-MS n. 96606-ENF</portaria-n-072-de-24-de-fevereiro-de-2026>
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