O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen n. 119/2024 de 24 de junho de 2024; CONSIDERANDO a deliberação da 527ª Reunião Ordinária de Plenário, realizado nos dias 19 e 20 de fevereiro de 2026, pela criação do Grupo de Trabalho voltado à discussão da assistência de enfermagem à população LGBTQIA+, baixam as seguintes determinações: Designação do Grupo de Trabalho voltado à discussão da assistência de enfermagem à população LGBTQIA+. O referido Grupo de Trabalho será composto pela seguinte Conselheira: - Sra. Dayse Aparecida Clemente, Coren-MS n. 011084 (Coordenadora); O exercício desta função não gera direito à gratificação, bem como encargos trabalhistas, conforme Lei n. 5.905/73. Esta portaria entrará em vigor na data da ciência das referidas colaboradoras, revogadas as disposições em contrário. Dê ciência, publique-se e cumpra-se. Campo Grande, 03 de março de 2026 Dr. Leandro Afonso Rabelo Dias Dra. Virna Liza Pereira Chaves Hildebrand Presidente Secretária Coren-MS n. 175263-ENF Coren-MS n. 96606-ENF