Portaria n. 127 de 20 de março de 2026
"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária, no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen n. 119/2024 de 24 de junho de 2024;"
"CONSIDERANDO a Decisão Cofen nº 119/2024 de 24 de junho de 2024, que a aprova a Decisão Coren-MS n. 013/2024, que aprova o novo Regimento Interno do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul;"
"CONSIDERANDO a Decisão Coren-MS n. 013/2024, Art. 53 – Os órgãos e setores integrantes da estrutura administrativa do Coren-MS reger-se-ão por instrumentos normativos específicos, aprovados pelo Plenário, nos quais estarão disciplinadas suas finalidades, competências e atribuições;"
§ 1º – Os Cargos de chefia e/ou assessoramento ficam administrativamente vinculados à Diretoria do Coren-MS e poderão ser exercidos por empregados efetivos do Coren-MS, ou por empregados comissionados, indicados pela (o) Presidente do Coren-MS, de livre nomeação e exoneração.
CONSIDERANDO a deliberação da 527ª Reunião Ordinária de Plenário, realizada nos dias 19 e 20 de fevereiro de 2026, baixam as seguintes determinações:
Destituir a empregada pública Dra. Idelmara Ribeiro Macedo, RG n. 986117 SSP/MS e CPF n. 861.520.331-87, do cargo em Comissão de Gestora do Departamento Administrativo e Financeiro.
Esta portaria entrará em vigor a partir do dia 01 de abril de 2026, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria n. 013/2024.
Dê ciência, publique-se e cumpra-se.
Campo Grande, 20 de março de 2026.
Dr. Leandro Afonso Rabelo Dias                            Dra. Virna Liza Pereira Chaves Hildebrand
Presidente                                                                          Secretária
Coren-MS n. 175263-ENF                                                 Coren-MS n. 96606-ENF