Portaria n. 139 de 27 de março de 2026
"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen n. 119/2024 de 24 de junho de 2024;"
CONSIDERANDO o Processo Administrativo Licitatório n. 287/2025, que trata de Serviço de Aquisição de máquina de café, baixam as seguintes determinações:
Designar o empregado público, Sr. Ismael Pereira dos Santos, para atuar como Gestor de contrato de Aquisição de máquina de café, objeto do PAL supracitado.
O empregado público designado no artigo anterior deverá efetuar o acompanhamento do contrato referente ao Processo Administrativo Licitatório n. 287/2025, observando os cronogramas físicos, financeiros e de desembolso.
Na ausência do empregado público Sr. Ismael Pereira dos Santos, a empregada pública Sra. Michele Moraes Fernandes Paiva, atuará como fiscal de contrato e acompanhamento dos serviços na sede do Coren, em Campo Grande/MS.
O exercício desta função não gera direito a gratificação, conforme Lei n. 5905/73.
Esta portaria entrará em vigor na data da ciência dos referidos empregados públicos, revogadas as disposições em contrário.
Dê ciência, publique-se e cumpra-se.
Campo Grande, 27 de março de 2026.
Dr. Leandro Afonso Rabelo Dias                            Dra. Virna Liza Pereira Chaves Hildebrand
Presidente                                                                          Secretária
Coren-MS n. 175263-ENF                                             Coren-MS n. 96606-ENF