Portaria n. 140 de 30 de março de 2026
"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen n. 119/2024 de 24 de junho de 2024;"
CONSIDERANDO o Processo Administrativo Licitatório n.038/2026, que se trata de Materiais Institucionais da Semana de Enfermagem, baixam as seguintes determinações:
Designar o empregado público Sr. Audemir Menegazzo Guimarães Lima, para atuar como fiscal do contrato que trata dos Materiais Institucionais da Semana de Enfermagem, objeto do PAL supracitado.
O empregado público designado no artigo anterior deverá efetuar o acompanhamento do contrato referente ao Processo Administrativo Licitatório n. 038/2026, observando os cronogramas físico, financeiro e de desembolso.
Na ausência do empregado público Sr. Audemir Menegazzo Guimarães Lima, o empregado público Sr. Ismael Pereira dos Santos, atuará como fiscal/Gestor do Contrato substituto do contrato supramencionado.
O exercício desta função não gera direito a gratificação, conforme Lei n. 5.905/73.
Esta portaria entrará em vigor na data da ciência dos referidos empregados públicos, revogada as disposições em contrário.
Dê ciência, publique-se e cumpra-se.
Campo Grande, 30 de março de 2026.
Leandro Afonso Rabelo Dias                            Dra. Virna Liza Pereira Chaves Hildebrand
Presidente                                                                          Secretária
Coren-MS n. 175263-ENF                                                 Coren-MS n. 96606-ENF