Portaria n. 142 de 30 março de 2026
"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen n. 119/2024 de 24 de junho de 2024;"
CONSIDERANDO o Manual de Fiscalização do Sistema COFEN/Conselhos Regionais de Enfermagem MAN-113 que estabelece que a designação da equipe de fiscalização ou do Enfermeiro Fiscal deve ser formalizada por portaria, conforme cronograma mensal, baixam as seguintes determinações:
Autorizar a Chefia do Setor de Fiscalização, Dra. Liniani Cristina Rodrigues Módolo Carvalho, Coren-MS n.365404, a realizar as designações de fiscalizações, conforme cronograma mensal/ Esporádico.
Esta portaria entrará em vigor na data da ciência da referida empregada pública, revogada as disposições em contrário, em principal a Portaria n. 248/2024.
Dê ciência, publique-se e cumpra-se.
Campo Grande, 30 de março de 2026.
Dr. Leandro Afonso Rabelo Dias                            Dra. Virna Liza Pereira Chaves Hildebrand
Presidente                                                                          Secretária
Coren-MS n. 175263-ENF                                                 Coren-MS n. 96606-ENF