Portaria n. 147 de 06 de abril de 2026
"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen n. 119/2024 de 24 de junho de 2024;"
CONSIDERANDO o Memorando n. 028/2026-SEFIS, para a realização de processo fiscalizatório, para atender a Operação Cofen em Portas de Entrada – Urgência e Emergência, nas instituições de Saúde, no Munícipio de Ponta Porã/MS, baixam as seguintes determinações:
Autorizar a Enfermeira Fiscal Dra. Fernanda Carollyne Zagonel Palma, Coren-MS n. 381628-ENF, a realizar fiscalizações nas instituições de saúde, em atendimento a Operação Cofen em Portas de Entrada – Urgência e Emergência, no Munícipio de Ponta Porã/MS, nos dias 28 e 29 de abril de 2026.
Autorizar o Conselheiro Dr. Wilson Brum Trindade Junior, Coren-MS n. 116366-ENF, a acompanhar as fiscalizações nas instituições de saúde do munícipio de Ponta Porã/MS, em atendimento a Operação Cofen em Portas de Entrada – Urgência e Emergência, nos dias 28 e 29 de abril de 2026.
A empregada pública Enfermeira Fiscal Dra. Fernanda Carollyne Zagonel Palma e o Conselheiro Dr. Wilson Brum Trindade Junior, farão jus a 1 e ½ (uma e meia) diárias, a ida será no dia 28 de abril, e o retorno no término da fiscalização, no dia 29 de abril de 2026, cujas atividades deverão estar consignadas no relatório de viagem individual.
Autorizar a empregada pública Enfermeira Fiscal Dra. Fernanda Carollyne Zagonel Palma, a conduzir o veículo oficial do Coren-MS, Chevrolet Onix, placa QAY6F39, nos dias 28 e 29 de abril de 2026.
Autorizar o Conselheiro Dr. Wilson Brum Trindade Junior, a realizar a viagem em carro oficial.
A atividade pertence ao Centro de Custos Fiscalização.
Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Dê ciência, publique-se e cumpra-se.
Campo Grande, 06 abril de 2026.
Dr. Leandro Afonso Rabelo Dias                        Dra. Virna Liza Pereira Chaves Hildebrand
Presidente                                                                          Secretária
Coren-MS n. 175263-ENF                                                 Coren-MS n. 96606-ENF