CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO;;;
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019;;;
(Valores expressos em reais);;;
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1.  CONTEXTO OPERACIONAL;;;
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a)  Denominação, Constituição, Duração e Natureza;;;
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O Conselho Regional de Enfermagem foi criado pela Lei nº5.905, de 12 de Julho de 1973, como uma autarquia, vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência Social.;;;
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b)  Características;;;
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O Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco está subordinado ao Conselho Federal de Enfermagem, com sede e foro na cidade do Recife e prazo de duração indeterminado, fiscalizando e disciplinando o exercício da profissão de enfermeiro e das demais profissões compreendidas nos serviços de Enfermagem.;;;
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c)  Finalidades da Entidade;;;
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O COREN tem como finalidades:;;;
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Constituem finalidades do COREN-PE, observada a legislação em vigor, e as diretrizes gerais do COFEN, a disciplina e fiscalização do exercício profissional das categorias de enfermagem, o julgamento e a aplicação de penalidades nos casos de infração ao Código de Ética de Enfermagem, garantindo que as instituições de saúde e áreas a fim assegurem as condições dignas de trabalho à realização das ações de enfermagem, em termos compatíveis com suas exigências legais e éticas.;;;
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d)  Recursos Financeiros;;;
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"Os recursos do COREN estão em: I – Receitas de Contribuições; II – Receitas Patrimoniais; III – Receitas de Serviços; IV – Transferências Correntes; V – Receitas da Dívida Ativa; e VI – Receitas Diversas.";;;
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e)  Destinação de Recursos;;;
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"As despesas do COREN consitem em: I – Despesas de Pessoal; II – Outras Despesas Correntes; e III – Despesas de Capital.";;;
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2.  APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS;;;
"As demonstrações que compõem esta Prestação de Contas Anual foram elaboradas em consonância com os dispositivos da Lei n.º 4.320/64, que estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal; das disposições do Conselho Federal de Contabilidade relativa aos Princípios Fundamentais de Contabilidade, bem como das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCT 16); e seguiram as diretrizes contábeis abaixo:";;;
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3.  PRINCÍPIOS E PRÁTICAS CONTÁBEIS;;;
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a.       Imobilizado;;;
Está demonstrado ao custo de aquisição. Não apresenta registro contábil das depreciações, com exceção dos veículos doados ao Coren em 2015, esses foram depreciados no montante de R$ 29.047,87, conforme critérios e procedimentos estabelecidos na NBCT 16.9, uma vez que, os saldos apresentados na contabilidade precisam ser atualizados mediante levantamento patrimonial, para uma melhor gestão dos bens do COREN.;;;
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b.      Redução ao valor recuperável de ativos (“impairment”);;;
A NBC T 16.10 determina que as reavaliações devam ser feitas utilizando-se o valor justo ou o valor de mercado na data de encerramento do balanço patrimonial, periodicamente, com a finalidade de revisar e ajustar o valor registrado do ativo principalmente em relação as contas ou grupo de contas cujos valores de mercado variem significativamente em relação aos valores anteriormente registrados. Os acréscimos ou decréscimos provenientes dessa reavaliação ou redução ao valor recuperável devem ser registrados em contas de resultado. A Entidade não constatou a necessidade de contabilização de provisão para perdas sobre esses ativos, considerando que a gestão patrimonial ainda será implantada.;;;
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c.       Ativo Circulante e Não Circulante;;;
Os demais ativos estão apresentados ao valor de realização, incluindo, quando aplicável, os rendimentos e variações monetárias auferidas. Do total do Ativo, o Circulante representa 78,42% e o Não Circulante 21,58%.;;;
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d.      Passivo Circulante e Não Circulante;;;
Estão demonstrados por valores acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos e variações monetárias. O Circulante representa 100,00%.;;;
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e.       Restos a Pagar;;;
As despesas empenhadas liquidadas e não pagas até o dia 31 de dezembro de 2019 foram inscritas em Restos a Pagar, em atendimento a Lei n.º 4.320/64. Os Restos a Pagar Processados correspondem aos demais saldos credores das obrigações financeiras, como Fornecedores, e estão demonstrados nos Balanços Patrimonial e Financeiro.;;;
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f.        Patrimônio Líquido;;;
O Patrimônio Líquido está composto pelo subgrupo Resultados Acumulados. Reflete a situação patrimonial líquida, ou seja, compreende o valor residual dos ativos depois de deduzidos todos os passivos.;;;
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g.      Apuração do Resultado;;;
O superávit do exercício é apurado pelo regime contábil de competência.;;;
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4.        BALANÇO PATRIMONIAL;;;
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4.1.            CAIXAS E EQUIVALENTES DE CAIXA;;;
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Saldo das disponibilidades em 31 de dezembro era:;;;
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;31/12/2019;31/12/2018;
Bancos - Outras Contas;-58,86;-2.272,91;
Aplicações Financeiras;8.370.748,97;6.592.200,88;
;8.370.690,11;6.589.927,97;
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O COREN no exercício de 2019 movimentou recursos com a seguinte instituição financeira:;;;
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Banco;Agência;Conta Corrente;
Banco do Brasil;3234-4;11.359-X;
Banco do Brasil;3234-4;11.604-1;
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As referidas contas estão conciliadas apresentando pendências ao final do exercício, apenas quanto à cobrança de tarifas bancárias, sobre as quais foram solicitados os estornos e depósitos indevidos para prestadoras de serviço os quais já foi solicitado à devolução, além de lançamentos contabilizados e que ainda não houveram saída de banco, os quais estão sendo analisados.;;;
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Nessas contas correntes existe um total de R$ 8.370.748,97 aplicados à Curto Prazo.;;;
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4.2.            DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO;;;
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Saldo dos Demais Créditos e Valores à Curto Prazo a receber em 31 de Dezembro era:;;;
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31/12/2019;;;
Adiantamentos Concedidos a Pessoal;51.690,23;;
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Adiantamentos Concedidos a Terceiros;12,78;;
Adiantamentos a Fornecedores;2.617,87;;
Tributos a Recuperar/Compensar;28.098,45;;
Créditos Por Dano ao Patrimônio;14.443,30;;
Entidades Públicas;24.151,41;;
Devedores da Entidade;202.010,52;;
;323.024,56;;
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4.3.            ESTOQUE;;;
Saldo do Estoque em 31 de dezembro era:;;;
Estoque Interno – Almoxarifado;31/12/2019;;
Material de Expediente – Estoque interno;66.554,04;;
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Os estoques do COREN estão formados por materiais de consumo interno (material de expediente, material gráfico de informática e material de limpeza) e são registrados no Ativo Permanente por seus custos da última aquisição.;;;
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Os referidos saldos foram inventariados pelo Setor de Almoxarifado, portanto a posição da conta está ajustada conforme inventario. Assim, as despesas liquidadas na contabilidade foram baixas pelo consumo.;;;
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4.4.            ATIVO REALIZÁVEL À LONGO PRAZO;;;
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O saldo em 31 de Dezembro é representado principalmente pela Dívida Ativa conforme demonstrado abaixo:;;;
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;31/12/2019;;
Dívida Ativa Não Tributária;2.743.834,52;;
Títulos de Empresas Estatais;43,64;;
Direitos de Linha Telefônica;1.600,00;;
;2.745.478,16;;
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A Dívida Ativa consiste em anuidades atrasadas dos profissionais de enfermagem, que não sofrem atualização monetária com base na resolução nº 481/2015 do COFEN, que institui o programa de recuperação fiscal – REFIS ENFERMAGEM – 2015, no âmbito do sistema COFEN/Conselhos Regionais de Enfermagem, destinado a regularização dos débitos dos profissionais de enfermagem e dá outras providências.;;;
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4.5.            IMOBILIZADO;;;
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O ativo imobilizado está constituído ao custo de construção ou aquisição.;;;
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Saldo do Imobilizado em 31 de dezembro era:;;;
Imobilizado;31/12/2019;;
Bens Móveis;1.284.048,23;;
(-) Depreciação Acumulada Bens Móveis;-44.768,14;;
Bens Imóveis;600.000,00;;
Os Bens Móveis apresentam valor reduzido;da Depreciação Acumulada;;
R$1.284.048,23 – R$44.768,14 = R$ 1.239.280,09.;;;
Neste exercício foram realizados inventário patrimonial dos bens móveis e levantamento dos bens móveis inservíveis. Foi contabilizada a aquisição de bens móveis no valor de R$ 276.025,00 (Duzentos e setenta e seis mil vinte e cinco reais).;;;
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PAD Nº;DOTAÇÃO;FAVORECIDO;VALOR
;ORÇAMENTÁRIA;;R$
368/201;6.2.2.1.1.02.44.90.052.005 -;COMANDO DAS BOMBAS EIRELI;1.096,00
9;Máquinas e Equipamentos;;
203/201;6.2.2.1.1.02.44.90.052.005 -;MB COMERCIAL LTDA - IDENTIFICK;12.526,00
9;Máquinas e Equipamentos;;
106/201;6.2.2.1.1.02.44.90.052.005 -;TECNOMASTER SOLUCOES VENDAS;1.060,00
8;Máquinas e Equipamentos;LOCACOES DE EQUIPAMENTOS DE ESCRITORIO EIRELI;
349/201;6.2.2.1.1.02.44.90.052.007 -;N4 NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS -;101.500,00
9;Veículos;EIRELI - ME;
349/201;6.2.2.1.1.02.44.90.052.007 -;TRIUNFO COMERCIAL E SERVICOS;141.000,00
9;Veículos;EIRELI - EPP;
345/201;6.2.2.1.1.02.44.90.052.008 -;MAGAZINE LUIZA S/A;6.043,00
8;Aparelhos de Copa e Cozinha;;
168/201;6.2.2.1.1.02.44.90.052.011 -;COMSOFTWARE TECNOLOGIA EIRELI;12.800,00
9;Softwares e Aquisição de Licenças;- ME;
TOTAL;;;276.025,00
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4.6.            OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS, E FISCAIS A PAGAR;;;
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O saldo das Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar em 31 de dezembro era:;;;
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31/12/2019;;;
Salários e Remunerações a Pagar;0;;
Décimo Terceiro Salário a Pagar;0;;
Rescisões a Pagar;1.286,95;;
Encargos Sociais a Pagar;11.540,79;;
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12.827,74;;;
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4.7.            OBRIGAÇÕES FISCAIS À CURTO PRAZO;;;
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O saldo das obrigações em 31 de Dezembro era de:;;;
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;31/12/2019;;
Pis/Pasep a Recolher;344,85;;
IRRF s/ Folha de Salários;26.711,98;;
ISS a Recolher;-1.361,64;;
Impostos Retidos na Fonte – Cosirf;0;;
;25.695,19;;
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O saldo negativo do ISS a Recolher é referente a retenções em duplicidades e pagamentos sem retenção que já foram identificados na composição e serão resolvidos.;;;
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4.8.            DEMAIS OBRIGAÇÕES À CURTO PRAZO;;;
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Saldo das Demais Obrigações à Curto Prazo em 31 de dezembro era:;;;
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;31/12/2019;;
Consignações;2.086,69;;
Credores da Entidade;5.730,80;;
Entidades Públicas Credoras;116.248,78;;
;124.066,27;;
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4.9.            RESULTADO DO EXERCÍCIO;;;
O Resultado do exercício foi superavitário em R$ 9.136.138,54, apurados na Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP). Os Resultados Acumulados de Exercícios Anteriores a 2018 foi de R$11.504.342,50 que somando com o apurado em 2019 (R$9.136.138,54) resulta em R$20.640.481,04.;;;
4.10.        APURAÇÃO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO;;;
Foi apurado um superávit financeiro no exercício de 2019, levando-se em consideração o Ativo Financeiro (R$8.452.361,35) menos o Passivo Financeiro (R$505.803,02) que foi de R$7.946.558,33, em conformidade com o MCASP.;;;
No balanço Financeiro a rubrica outros Recebimentos extraorçamentários no montante de R$6.943.21,88, refere-se aos lançamentos manuais da folha de pagamento do Coren, que será ajustada no exercício de 2020 junto à Implanta. Quanto a rubrica de Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados no montante de R$ 2.075.559,66, refere-se aos honorários advocatícios, conforme previsto na Resolução do Cofen nº 534/2017 e Decisão Coren-PE nº 006/2019.;;;
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5.       BALANÇO ORÇAMENTÁRIO;;;
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O Balanço Orçamentário contém as receitas orçamentárias do COREN, como por exemplo, Receitas de Contribuição (Anuidades), Receitas de Serviços (Taxa de Inscrição, Expedição de Carteiras e Cédulas e Expedição de Certidões), Transferências do COFEN, Receita da Dívida Ativa, entre outras. Que são lançadas quando identificadas direto no sistema de contabilidade SISCONT, da empresa Implanta.;;;
Já nas Despesas Orçamentárias está definido o crédito disponível para custear as despesas como folha de pagamento, fornecedores, material de consumo, aquisições de materiais permanentes, etc. Que são executadas através do empenhamento e posterior liquidação e pagamento.;;;
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É importante salientar que no balancete o valor das receitas e despesas previstas se refere ao primeiro lançamento do razão, já que o saldo se mostra divergente, pois o sistema é obrigado a lançar a diferença para o fechamento do exercício.;;;
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No decorrer do Exercício de 2019 houveram 6 (seis) remanejamentos orçamentários totalizando R$1.395.481,13 sem alteração do valor inicialmente orçado (R$ 15.404.125,78) e 01 (uma) Reformulação Orçamentária no valor de R$715.000,00 com alteração do valor orçado para R$16.119.125,78, todas informadas ao Cofen através das Decisões Coren-PE nº 035/2019, nº 143/2019, nº 172/2019, nº 220/2019, nº 226/2019, nº 264/2019 e nº 316/2019.;;;
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Cabe informar que em Relação de Empenhos o valor inicialmente empenhado foi de R$15.047.157,14 tendo sido anulado o montante de R$1.178.772,64, restando de fato Empenhado no Exercício de 2019 o montante de R$13.868.384,50. As anulações se deram em parte pela devolução de valores em conta corrente, encerramento de processo licitatório, e em sua maioria pela não utilização do valor total estimado em processo licitatório durante o período de vigência do contrato. Foi identificado após encerramento do exercício a divergência entre a cronologia e a numeração dos empenhos nº 917, 918 e 919 que foram empenhados para inscrição em Restos a Pagar, porém, a divergência se dá de apenas um dia, que foi decorrente de erro humano ao emitir com data retroativa, mas sem maiores transtornos visto só terem sido pagos no exercício de 2020.;;;
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6.       DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS;;;
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Esta demonstração evidencia as alterações verificadas no patrimônio, resultantes e independentes da execução orçamentária e indica o resultado patrimonial do exercício financeiro. Em 2019, o resultado patrimonial foi superavitário em R$ 9.136.138,54.;;;
A variação do Patrimônio Líquido de Exercícios Anteriores (R$4.633.205,35) com o do Exercício 2019 (R$9.136.138,54) resulta em R$13.769.343,89 no Balancete de Verificação.;;;
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7.       DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA;;;
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A apuração do fluxo de caixa para o exercício de 2019 ficou positiva em R$ 1.801.487,14, o que representa que o órgão desembolsou menos recursos do que recebeu.;;;
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MARCLEIDE CORREIA E SÁ CAVALCANTI PRESIDENTE;;;
COREN PE-193.737-ENF 832.342.174-91;;;
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FÁBIO ROBERTO DA COSTA LINS TESOUREIRA;;;
COREN PE-265382-TEC 039.061.764-44;;;
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MARCELO SÁVIO DA SILVEIRA ALVES CONTADOR CRC: 011.540 – PE 366.475.784-04;;;
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EDILUCI CRISTIANE SILVA SANTOS CONTADORA CRC: 024685 – PE 044.841.544-55;;;