TituloData de ReferênciaAnoDescriçãoAções
2020 - Parecer Câmara Técnica Assistencial nº 003/202025/06/20202020 Parecer final da Portaria que trata da prescrição de medicamentos e solicitação de exames complementares pelo enfermeiro no âmbito das unidades e serviços pertencentes à rede de atenção à saúde da Secretaria Municipal de Saúde de São Mateus. PDF 
2020 - Nota Técnica CTA nº 02/202025/06/20202020 Orientações sobre limpeza de veículos utilizados para atendimento móvel. PDF 
2019 - Resposta Técnica nº 02/2019 - CTA - SAMU25/11/20192019 Realização de punção intraóssea em adultos pelo enfermeiro. PDF 
2019 - Parecer Câmara Técnica de Ensino e Pesquisa nº 00525/12/20192019 Solicitação sobre a legalidade de emissão de certificado de Curso Livre de Primeiros Socorros. PDF 
2019 - Parecer Câmara Técnica de Ensino e Pesquisa nº 00425/12/20192019 Solicitação de avaliação de Pesquisa intitulada "Barreiras para implementação da mobilização precoce em pacientes críticos internados em UTI: pesquisa de opinião". PDF 
2019 - Parecer Câmara Técnica de Ensino e Pesquisa nº 00325/12/20192019 Análise da documentação da Escola Técnica ETEC. PDF 
2019 - Parecer Câmara Técnica de Ensino e Pesquisa nº 00225/12/20192019 Questionamento referente à implantação de curso de cuidadores de idosos - Jequitibá Espaço de Apoio Pedagógico. PDF 
2019 - Parecer Câmara Técnica de Ensino e Pesquisa nº 00125/12/20192019 Análise da documentação da Escola Técnica Premier Aracruz LTDA - EPP. PDF 
2019 - Parecer Câmara Técnica Assistencial nº 00325/09/20192019 Solicitação de esclarecimento sobre o uso de hipoclorito para desinfecção de máscaras e materiais utilizados no procedimento de nebulização. PDF 
2019 - Parecer Câmara Técnica Assistencial nº 00225/08/20192019 Realização de transcrição de prescrição médica por profissional enfermeiro dentro do ambiente hospitalar. PDF 
2019 - Parecer Câmara Técnica Assistencial nº 00125/08/20192019 Questionamento recebido por e-mail para emissão de parecer acerca da administração de penicilina G benzatina em domicílio. PDF 
2018 - Parecer CTA - Nº 00725/01/20182018 Parecer final do Protocolo de Acolhimento e Escuta Qualificada às Demandas Espontâneas nas Unidades de Saúde do Município de Serra. PDF 
2018 - Parecer CTA - Nº 00625/01/20182018 ATIVIDADE PROFISSIONAL. SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS SOBRE RESPONSABILIDADE DA ENFERMAGEM NO CONTROLE E MANEJO DE GASES MEDICINAIS. O parecer aponta que cabe a Equipe de Enfermagem o manejo dos cilindros de oxigênio na assistência de enfermagem a pacientes prescritos com oxigenoterapia. PDF 
2018 - Parecer CTA - Nº 00525/01/20182018 ATIVIDADE PROFISSIONAL. SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS SOBRE ADMINISTRAÇÃO DE HEMODERIVADOS PELOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM. O parecer aponta que a administração de hemoderivados é atividade compartilhada entre a agência transfusional e equipe de enfermagem. PDF 
2018 - Parecer CTA - Nº 00425/01/20182018 ATIVIDADE PROFISSIONAL. SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS SOBRE ATIVIDADE DO ENFERMEIRO DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA NA REGULAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS. O parecer aponta que não cabe ao Enfermeiro da Estratégia de Saúde da Família a regulação de exames laboratoriais, principalmente na ausência de protocolos que definam as atribuições dos profissionais. PDF 
2018 - Parecer CTA - Nº 00325/01/20182018 Parecer final do Protocolo do Primeiro Atendimento da Dor Torácica nas Unidades de Pronto Atendimento – UPAs e Pronto Atendimento – Pas. PDF 
2018 - Parecer CTA - Nº 00225/01/20182018 ATIVIDADE PROFISSIONAL. SOLICITAÇÃO DE PARECER TÉCNICO SOBRE A ATUAÇÃO DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM NA EXECUÇÃO DO PROCEDIMENTO DE EXAME DE ELETROENCEFALOGRAMA. O parecer aponta que o Auxiliar de Enfermagem, mediante capacitação e sob supervisão do Enfermeiro, poderá executar o procedimento do exame de Eletroencefalograma. PDF 
2018 - Parecer CTA - Nº 00125/01/20182018 Parecer final do Protocolo de Acolhimento e Demanda Espontânea nas Unidades de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Vila Velha PDF 
2017 - Parecer CTA - Nº 00625/01/20172017 LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL. EXERCÍCIO PROFISSIONAL. ESCLARECIMENTO A RESPEITO DA RESPONSABILIDADE DA EQUIPE DE ENFERMAGEM na montagem da caixa de perfuro cortante. O Parecer aponta que não é atividade privativa dos profissionais de enfermagem a responsabilidade de montar as caixas de material perfuro cortante. PDF 
2017 - Parecer CTA - Nº 00525/01/20172017 Parecer final do Regimento dos Serviços de Enfermagem Instituto Federal do Espírito Santo - IFES PDF 
2017 - Parecer CTA - Nº 00425/01/20172017 Parecer final do Regimento Interno dos Serviços de Enfermagem Vinculados a Secretaria Municipal de Saúde de Domingos Martins - ES PDF 
2017 - Parecer CTA - Nº 00325/01/20172017 LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL. EXERCÍCIO PROFISSIONAL. SOLICITAÇÃO DE PARECER QUANTO AO PROCEDIMENTO DE PUNÇÃO DE PORTH-A-CATH COMO ATIVIDADE PRIVATIVA DO ENFERMEIRO OU SE PODE SER DELEGADA AO TÉCNICO DE ENFERMAGEM SOB SUPERVISÃO DO ENFERMEIRO. O Parecer aponta que o procedimento em questão é privativo do Enfermeiro no âmbito da equipe de enfermagem. PDF 
2017 - Parecer CTA - Nº 00225/01/20172017 LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL. EXERCÍCIO PROFISSIONAL. ESCLARECIMENTO A RESPEITO DA RESPONSABILIDADE DA EQUIPE DE ENFERMAGEM na montagem da caixa de perfuro cortante. O Parecer aponta que não é atividade privativa dos profissionais de enfermagem a responsabilidade de montar as caixas de material perfuro cortante. PDF 
2017 - Parecer CTA - Nº 00125/01/20172017 ATIVIDADE PROFISSIONAL. SOLICITAÇÃO DE PARECER TÉCNICO SOBRE A RESPONSABILIDADE DA CONFERÊNCIA, REPOSIÇÃO E CONTROLE DE MEDICAMENTOS DO CARRO DE EMERGÊNCIA. O parecer aponta que a Equipe de Enfermagem, sob supervisão do Enfermeiro, está apta a tais atividades. PDF 
2016 - Parecer CTA - Nº 00625/06/20162016 ATIVIDADE PROFISSIONAL. SOLICITAÇÃO DE PARECER TÉCNICO/ORIENTAÇÃO A RESPEITO DE CONSULTA E ATENDIMENTO DE ENFERMAGEM NAS INTERCORRÊNCIAS EM UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE. O parecer aponta que o Enfermeiro é profissional habilitado para a realização do acolhimento de pacientes nas intercorrências, com os devidos encaminhamentos que a situação apresentar. PDF 
2016 - Parecer CTA - Nº 00525/05/20162016 LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL. EXERCÍCIO PROFISSIONAL. ANÁLISE DA DECISÃO COREN-ES QUE PRETENDE NORMATIZAR A PARTICIPAÇÃO DO ENFERMEIRO NA ATIVIDADE DE CLASSIFICAÇÃO DE RISCOS. O Parecer aponta para não aprovação da Decisão, uma vez que já há normatização do COFEN sobre a questão e que a mesma fere os princípios da Política Nacional de Humanização do SUS. PDF 
2016 - Parecer CTA - Nº 00425/04/20162016 LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL. EXERCÍCIO PROFISSIONAL. ESCLARECIMENTO A RESPEITO DA RESPONSABILIDADE DA EQUIPE DE ENFERMAGEM CHAMAR O MÉDICO NO REPOUSO. O Parecer aponta que não cabe aos profissionais de enfermagem a responsabilidade de chamar o médico no repouso. PDF 
2016 - Parecer CTA - Nº 00325/03/20162016 ATIVIDADE PROFISSIONAL. SOLICITAÇÃO DE PARECER TÉCNICO/ORIENTAÇÃO SOBRE A COMPETÊNCIA LEGAL DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM ADMINISTRAR CONTRASTE DENTRO DA SALA DE RAIO X. O parecer aponta que, sob supervisão do enfermeiro e mediante prescrição médica, não há impedimento ao técnico de enfermagem de administrar contraste por via oral ou endovenosa nos exames de Raio X. PDF 
2016 - Parecer CTA - Nº 00225/02/20162016 Parecer final do Protocolo de Ferimentos e Lesões do Município de Viana - ES PDF 
2016 - Parecer CTA - Nº 00125/01/20162016 ATIVIDADE PROFISSIONAL. SOLICITAÇÃO DE PARECER TÉCNICO/ORIENTAÇÃO A RESPEITO DE CONSULTA E ATENDIMENTO DE ENFERMAGEM NAS INTERCORRÊNCIAS EM UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE. O parecer aponta que o Enfermeiro é profissional habilitado para a realização do acolhimento de pacientes nas intercorrências, com os devidos encaminhamentos que a situação apresentar. PDF 
2015 - Parecer CTA - Nº 01425/01/20152015 Parecer final da Portaria de Prescrição de Enfermagem do Município de Governador Lindemberg - ES PDF 
2015 - Parecer CTA - Nº 01325/01/20152015 Parecer técnico sobre o Protocolo de Acolhimento com Classificação de Risco do Pronto Atendimento Paulo Pereira Gomes. PDF 
2015 - Parecer CTA - Nº 01125/01/20152015 Parecer final do Protocolo de Enfermagem Municipal de Marataízes-ES. PDF 
2015 - Parecer CTA - Nº 01025/01/20152015 Parecer final da Portaria de Atribuições da Equipe de Enfermagem do Município de Linhares-ES PDF 
2015 - Parecer CTA - Nº 00425/01/20152015 Exerese de moluscos em criança no ambulatório. PDF 
2015 - Parecer CTA - Nº 00325/01/20152015 Atuação do enfermeiro em procedimentos estéticos como a escleroterapia (remoção de micro vasos) no estado do Espírito Santo. PDF 
2015 - Parecer CTA - Nº 00225/01/20152015 Parecer sobre propostas encaminhadas pela gerência técnica da UPA de Carapina. PDF 
2015 - Parecer CTA - Nº 00125/01/20152015 Protocolo de Acolhimento com Classificação de Risco do Município de Viana/ES. PDF 
2014 - Parecer CTA - Nº 00825/01/20142014 Definição e execução da administração da Penicilina Benzatina por Enfermeiro no local de atendimento a pessoas em situação de rua com teste rápido positivo para sífilis. PDF 
2014 - Parecer CTA - Nº 00725/01/20142014 Orientação quanto a legalidade do enfermeiro poder atuar como hipnoterapeuta. PDF 
2014 - Parecer CTA - Nº 00525/01/20142014 Parecer final do Protocolo de Enfermagem do Município de Ecoporanga-ES PDF 
2014 - Parecer CTA - Nº 00425/01/20142014 Parecer sobre Protocolo de Coleta de Preventivo pelo Laboratório Central pelo profissional de Enfermagem no município de Pedro Canário/ES. PDF 
2014 - Parecer CTA - Nº 00325/01/20142014 Parecer final do Protocolo da Assistência de Enfermagem do Município de Aracruz-ES PDF 
2014 - Parecer CTA - Nº 00125/01/20142014 Coleta de material para exames laboratoriais pelo auxiliar de enfermagem do PACS. PDF 
2013 - Parecer CTA - Nº 00825/01/20132013 Administração de medicamentos injetáveis nas Unidades de Atenção Primária à Saúde. PDF 
2013 - Parecer CTA - Nº 00725/01/20132013 Parecer final da Portaria que regulamenta a Atividade do Enfermeiro no Município de Anchieta. PDF 
2013 - Parecer CTA - Nº 00625/01/20132013 Parecer final do Protocolo Assistencial de Enfermagem do Município de Jerônimo Monteiro. PDF 
2013 - Parecer CTA - Nº 00525/01/20132013 Parecer final da Portaria SESA que regulamenta a atuação do Enfermeiro no Município de Serra PDF 
2013 - Parecer CTA - Nº 00425/01/20132013 Parecer final da Portaria que regulamenta a atuação do Enfermeiro no Município de Pancas-ES PDF 
2013 - Parecer CTA - Nº 00325/01/20132013 Realização de Hipodermóclise por Enfermeiro. PDF 
2013 - Parecer CTA - Nº 00225/01/20132013 Parecer sobre debridamento de ferida por Enfermeiro. PDF 
2013 - Parecer CTA - Nº 00125/01/20132013 Parecer sobre atuação do Enfermeiro na atividade de Luz intensa Pulsada. PDF 
2012 - Parecer CTA - Nº 01725/01/20122012 Parecer final do Protocolo Assistencial de Enfermagem do Município de Iconha/ES. PDF 
2012 - Parecer CTA - Nº 01425/01/20122012 Solicitação de Parecer acerca de execução de atividade pré-tarefa por técnicos de enfermagem na HIEST. PDF 
2012 - Parecer CTA - Nº 01225/01/20122012 Solicitação de Parecer sobre Administração da Medicação Hidrato de Cloral na realização de EEG, pela enfermagem, sem supervisão médica. PDF 
2012 - Parecer CTA - Nº 01125/01/20122012 Solicitação de Parecer a Carga Horária do Enfermeiro na Estratégia de Saúde da Família. PDF 
2012 - Parecer CTA - Nº 01025/01/20122012 Solicitação de Parecer sobre Administração de Medicação por Via Intramuscular no Deltóide. PDF 
2012 - Parecer CTA - Nº 00725/01/20122012 Solicitação de Mamografia por Enfermeiro PDF 
2012 - Parecer CTA - Nº 00525/01/20122012 Solicitação de Parecer sobre responsabilidade técnica pela execução do exame eletrocardiograma (ECG). PDF 
2011 - Parecer CTA - Nº 00325/01/20122012 Solicitação de Pareceres acerca da atribuição da enfermagem na perfusão de órgãos para transplante. PDF 
2010 - Parecer CTA - Nº 02325/01/20122012 Solicitação de Parecer sobre Competência Legal do Enfermeiro para Manipular Aparelhos de Depilação a Laser PDF 
2010 - Parecer CTA - Nº 02125/01/20122012 PDF 
2010 - Parecer CTA - Nº 01725/01/20122012 Solicitação de Parecer sobre realização de Cardiotocografia por Enfermeiros. PDF 
2010 - Parecer CTA - Nº 01625/01/20122012 Solicitação de Parecer acerca de punção de jugular externa por enfermeiro. PDF 
2010 - Parecer CTA - Nº 01525/01/20122012 Solicitação de Parecer sobre a Portaria de Atribuições de Enfermagem no Município de Cariacica PDF 
2010 - Parecer CTA - Nº 01425/01/20122012 Solicitação de Parecer sobre a Portaria de Atribuições de Enfermagem no Município de Aracruz PDF 
2010 - Parecer CTA - Nº 01325/01/20122012 Solicitação de Parecer acerca da realização da medida de acuidade visual com uso da Escala de Snellen. PDF 
2010 - Parecer CTA - Nº 01025/01/20122012 Solicitação Parecer sobre Habilitação dos Profissionais de Enfermagem na Coleta de Gasometria Arterial. PDF 
2010 - Parecer CTA - Nº 00925/01/20122012 Solicitação de Parecer sobre Triagem realizada por Enfermeiro em Pronto- Socorro PDF 
2010 - Parecer CTA - Nº 00825/01/20122012 Solicitação de orientações e parecer sobre troca de cateteres de nefrostomia. PDF 
2010 - Parecer CTA - Nº 00725/01/20122012 Solicitação Parecer quanto ao respaldo legal do Enfermeiro para troca de cânula de traqueostomia. PDF 
2010 - Parecer CTA - Nº 00625/01/20122012 Solicitação de Parecer sobre respaldo do Enfermeiro na troca de sonda de Gastrostomia. PDF 
2010 - Parecer CTA - Nº 00325/01/20122012 Solicitação de Parecer sobre a Legalidade do Encaminhamento de Enfermagem para outros profissionais de Saúde. PDF 
2010 - Parecer CTA - Nº 00225/01/20122012 Solicitação de Parecer sobre Exercício Profissional na ESF: Realização de Sondagem e Administração de Medicamentos Venosos. PDF 
2010 - Parecer CTA - Nº 00125/01/20122012 Solicitação de Pareceres sobre administração de Quimioterápicos em Hospital Dia por Técnico de Enfermagem e necessidade da presença do Enfermeiro Supervisor durante o horário de funcionamento da Instituição. PDF 
2009 - Parecer CTA - Nº 00925/01/20122012 Solicitação de Pareceres sobre administração de Quimioterápicos em Hospital Dia por Técnico de Enfermagem e necessidade da presença do Enfermeiro Supervisor durante o horário de funcionamento da Instituição. PDF 
2009 - Parecer CTA - Nº 00725/01/20122012 Solicitação de Orientações e Pareceres sobre: Inserção de Cateter Periférico Central (PICC) em veia periférica pelo enfermeiro; PDF 
2009 - Parecer CTA - Nº 00625/01/20122012 Solicitação de Orientações e Pareceres sobre: Cateterismo umbilical como atribuição do enfermeiro. PDF 
2009 - Parecer CTA - Nº 00525/01/20122012 Solicitação Parecer quanto ao respaldo legal do Enfermeiro para troca de sonda vesical em cistostomia. PDF 
2009 - Parecer CTA - Nº 00225/01/20122012 Solicitação de Orientações e Pareceres sobre atribuições do Enfermeiro e Prescrição de medicamentos pelo Enfermeiro. PDF 
2008 - Parecer CTA - Nº 00525/01/20122012 Escleroterapia PDF