Sobre a enfermagem estética e tramitação dos processos na justiça

Esclarecemos que existem três processos em andamento na justiça que tratam da estética, dois deles em Brasília e um no Rio Grande do Norte (processos nº 002077-45.2017.4.01.3300; 0020778-15.2017.4.01.3400; 0804210-12.2017.4.05.8400). Todos os processos são públicos e o andamento deles pode ser acessado. 

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) vem trabalhando no processo, inclusive protocolou Agravo da decisão que suspendeu a eficácia da Resolução Cofen 529-2016, porém não foi dado provimento ao recurso pelo Tribunal.

Neste sentido, aguardamos o julgamento dos processos, esclarecendo que todas as petições necessárias para dar andamento a eles foram feitas em tempo hábil.

Infelizmente, o prazo para a prolação da sentença a ser dada pelo juiz independe totalmente do Cofen, nesta fase do processo.

Tenha certeza de que o Cofen não medirá esforços para que a Enfermagem tenha lugar garantido na área da estética, mas, por enquanto, o enfermeiro encontra-se impedido de realizar as atividades pertinentes a essa especialidade. Acompanhe nosso site oficial (http://www.cofen.gov.br/), onde serão publicadas quaisquer atualizações que ocorram sobre a tramitação dos processos na justiça.

Ouvidoria COFEN