Sobre a enfermagem estética e tramitação dos processos na justiça

Esclarecemos que existem três processos em andamento na justiça que tratam da estética, dois deles em Brasília e um no Rio Grande do Norte (processos nº 002077-45.2017.4.01.3300; 0020778-15.2017.4.01.3400; 0804210-12.2017.4.05.8400). Todos os processos são públicos e o andamento deles pode ser acessado. 

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) vem trabalhando no processo, inclusive protocolou Agravo da decisão que suspendeu a eficácia da Resolução Cofen 529-2016, porém não foi dado provimento ao recurso pelo Tribunal.

Neste sentido, aguardamos o julgamento dos processos, esclarecendo que todas as petições necessárias para dar andamento a eles foram feitas em tempo hábil.

Infelizmente, o prazo para a prolação da sentença a ser dada pelo juiz independe totalmente do Cofen, nesta fase do processo.

Tenha certeza de que o Cofen não medirá esforços para que a Enfermagem tenha lugar garantido na área da estética, mas, por enquanto, o enfermeiro encontra-se impedido de realizar as atividades pertinentes a essa especialidade. Acompanhe nosso site oficial (http://www.cofen.gov.br/), onde serão publicadas quaisquer atualizações que ocorram sobre a tramitação dos processos na justiça.

Criada pela Resolução 373 de 2011 publicada no Diário Oficial da União no dia 04 de março de 2011, a Ouvidoria do Conselho Federal de Enfermagem disponibiliza seus serviços para profissionais de enfermagem, comunidade, estudantes, colaboradores do Sistema. Em caso de denúncias na área da Enfermagem entre em contato com o Conselho Regional de seu estados, pois estes possuem procedimentos próprios para a apuração de sua solicitação.

Para obter um melhor atendimento, bem como para que possamos entrar em contato com Vossa Senhoria, solicitamos o preenchimento de todos os campos abaixo: Atenção: o preenchimento correto e claro de todos os campos do formulário é imprescindível para que sua solicitação seja respondida. Solicitações anônimas serão descartadas.

Segundo o Regimento Interno da Ouvidoria:

Art. 20 Quando demandada, a Ouvidoria-Geral deverá obedecer aos seguintes prazos:

I. 3 dias, subsequentes ao recebimento e análise da manifestação, para encaminhamento às áreas envolvidas;
II. 9 dias, para retorno das respostas à Ouvidoria, oriundas das áreas internas ou colaboradores da Ouvidoria-Geral;
III. 3 dias, para o encaminhamento de resposta ao usuário, contados a partir da data em que a manifestação foi registrada pela Ouvidoria no sistema informatizado.

Art. 21 A Ouvidoria terá prazo total de 15 (quinze) dias para responder a solicitação, sendo que este prazo pode ser prorrogado, caso haja necessidade de abertura de processo administrativo.