| PORTARIA DA COMISSÃO DA LAI ATUALIZADA | 25/02/2025 | 2025 |
Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul
Sistema Cofen/Conselhos Regionais - Autarquia Federal criada pela Lei No 5. 905/73
PORTARIA N. 029 DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul
em conjunto com a Secretária no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela
Lei no. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela
Decisão Cofen n.11912024 de24 de junho de2024;
CONSIDERANDO A Lei de Acesso à Informação no 12.527111 que
Regulamenta o direito Constitucional de acesso às informações públicas, baixam as seguintes
determinações:
Art. 1o Instituir nova comissão responsável pelas publicações no Portal
da Transparência do Coren-MS e atendimento às exigências da Lei de Acesso à Informação.
Art.2" A referida comissão será composta pelos empregados públicos e
Assessores, Sr. Éder Ribeiro, na função de Coordenador, Sr. Ismael Pereira dos Santos, Sra.
Michele Isis Silva Miyoshi Felicio, Sra. Daniela de Melo Silva, Sra. Meire Benites de Souza,
Sra. Sandra Rebeca Mayumi Oguihara, Sra. Marilise da Silva Almeida, Sra. Franciele
Schneider Brushmarello, Dra. Liniani Cristina Rodrigues Modolo Carvalho, Sr. Francisco de
Souza Rosa, Sr. João Paulo Ferreira, Sr. Thiago Flávio Ribeiro Peúa e Sr. Patrício Cardoso
Feliz, sendo todos responsáveis pelas devidas publicações respectivas aos seus setores.
Lei n. 5905173.
Art. 3o O exercício desta função não gera direito a gtatificação, conforme
Art. 1o Esta portaria entrará em vigor na data da ciência dos referidos
empregados públicos, revogada as disposições em contrário.
Art.2" Dê ciôncia, publique-se e cumpra-se.
Campo Grande, 14 de janeiro de2025.
o Dias Dra. Virna Liza Pereira Chaves Hildebrand
Secretária
MS n. 175263-ENF Coren-MS n. 96606-ENF
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