PORTARIA 1476/2024

                                                    PORTARIA COREN-RJ nº 1476/2024

DESIGNAÇÃO DE CONSELHEIRA RELATORA- DENÚNCIA 053/2024

A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e:

CONSIDERANDO:

1. Que cabe à Diretoria do COREN/RJ a adoção de medidas administrativas que garantam a eficiência, a transparência e a lisura do funcionamento do COREN/RJ, na defesa dos interesses dos profissionais de enfermagem e da população no tocante ao direito à saúde;

     2)  O disposto no inciso V, do art. 25, do Regimento Interno do COREN/RJ, e;          

     3)  As disposições contidas no art. 14§1º do Código de Processo Ético;

RESOLVE:

Art. 1° - Designar o conselheiro técnico de enfermagem Paulo Murilo de Paiva, Coren/RJ nº 1.134.640-TE-R, para funcionar como relator na denúncia feita pela senhora Simone Serpa de Souza em face da senhora Amanda Cristina Maia Couto, Coren/RJ nº 1520359-TE, referente a fato ocorrido na Instituição Querubim Cooperativa de Saúde.

Art. 2° – Fica assinalado o prazode vinte dias, contados da data da ciência desta portaria para apresentação de parecer conclusivo sobre a denúncia.

Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

                                                                                      Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2024.