Número | Data | Processo | Tipo | Classificação | Favorecido | Empenhado | Liquidado | Pago | Anulado | Saldo |
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3118 | 19/12/2017 | PEF 037/2017 | Ordinário | Diárias Pessoal Civil | SANDY ASSIS ANDRADE | R$ 1.575,00 | R$ 1.575,00 | R$ 1.575,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
Valor empenhado a SANDY ASSIS ANDRADE, despesa com pagamento de 3,5 diárias para viagem à Aracaju- SE no período de 17/12 a 20/12/2017 conforme Portaria nº 1736/2017 (3,5 X 450,00). |
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3119 | 19/12/2017 | PEF 070/2017 | Ordinário | Diárias - Colaboradores Eventuais | RICARDO COSTA DE SIQUEIRA | R$ 825,00 | R$ 825,00 | R$ 825,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
Valor empenhado a RICARDO COSTA DE SIQUEIRA, despesa com pagamento de 1,5 diárias para viagem ao Rio de Janeiro-RJ no período de 21/09 a 23/092017 conforme Portaria nº 1210/2017 (1,5 X 550,00). |
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3120 | 19/12/2017 | PEF 027/2017 | Ordinário | Diárias - Colaboradores Eventuais | RITA DE CASSIA DUARTE NEVES | R$ 3.025,00 | R$ 3.025,00 | R$ 3.025,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
Valor empenhado a RITA DE CASSIA DUARTE NEVES, despesa com pagamento de 5,5 diárias para viagem à Brasília-DF no período de 17/12 a 22/12/2017 conforme Portaria nº 1562/2017, nº 1587/2017 e Convocatória (5,5 X 550,00). |
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3121 | 19/12/2017 | PEF 007/2017 | Ordinário | Diárias a Conselheiros | LUCIANO DA SILVA | R$ 975,00 | R$ 975,00 | R$ 975,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
Valor empenhado a LUCIANO DA SILVA, despesa com pagamento de 1,5 diárias para viagem à Porto Alegre-RS no período de 21/12 a 22/12/2017 conforme Portaria nº 1737/2017 (1,5 x 650,00). |
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3122 | 19/12/2017 | PAD 925/2015 | Ordinário | Serviços Gráficos e Editoriais | RB E COMUNICAÇÃO VISUAL EIRELI - EPP | R$ 19.000,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 19.000,00 |
Valor empenhado a RB E COMUNICAÇÃO VISUAL EIRELI - EPP para prestação de serviços gráficos, incluindo diagramação e impressão de alta qualidade ( 10.000 - dez mil unidades ), tendo em vista a confecção de Manual de Direitos Humanos para a Enfermagem, conforme Parecer 119/DLC-PROGER/2017-P às fls. 242/249, o qual, aprova juridicamente e com ressalvas a presente contratação; Memorando 461/2017/Compras às fls. 253; Termo de Referência às fls. 255/260; Extrato de ata da 493ª ROP às fls. 269; Termo de Adjudicação às fls. 368/385; Despacho Técnico 42/2017 às fls. 370/371; Despacho Proger 305/2017 às fls. 373; Parecer 011/2017/Controladoria Geral às fls. 376/380; Despacho Proger 314/2017 às fls. 382; Despacho 70/DLC-PROGER/2017-P às fls. 384/385 atestando a legalidade do processo licitatório; Termo de Homologação às fls. 387; Despacho Presidência às fls. 389 solicitando emissão da presente nota de empenho; Publiação do resultado do pregão eletrônico 32/2017 no DOU de 18/12/2017 às fls. 390.OBS1: Essa Divisão de Orçamento e Empenho não analisa os apontamentos jurídicos e técnicos, conforme as atribuições pertinentes a essa área. |
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3123 | 19/12/2017 | PAD 75/2016 | Global | Serviços de Limpeza e Higienização com Locação de Mão de Obra | FOCALIZE - GESTÃO DE PROFISSIONAIS LTDA ME | R$ 23.166,36 | R$ 21.235,83 | R$ 21.235,83 | R$ 0,00 | R$ 1.930,53 |
Valor empenhado a FOCALIZE - GESTÃO DE PROFISSIONAIS LTDA ME referente a valor retroativo a 01/01/2017 da repactuação de contrato nº 59/2016, conforme Despacho PRoger 58/DLC-PROGER/2017-P às fls. 841; 1º Termo Aditivo às fls. 848/849; 1ª Apostila ao Contrato nº 59/2016 às fls. 851; Publicação de Termo Aditivo às fls. 853. Memorando 246/2017/Div. Gestão de Serviços às fls. 868; Despacho Presidência às fls. 869 solicitando emissão de empenho. OBS: Essa Divisão de Orçamento e Empenho não analisa os apontamentos jurídicos e técnicos, conforme as atribuições pertinentes a essa área. |
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3112 | 18/12/2017 | PAD 482/2017 | Ordinário | Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem - CBCENF | Elisa de Vargas Santos | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
Valor empenhado a Elisa de Vargas Santos para pagamento de premiação dos trabalhos científicos vencedores do 20º Cbcenf no período de 06 a 10/11/2017, a qual, venceu no Eixo 2 com tema: " Cargas de Trabalho: Percepções de Enfermeiros no Cotidiano Hospitalar" ocorrido na cidade do Rio de Janeiro - RJ, conforme memorando 20/2017/ASCE às fls. 01/3; Parecer Conselheiro Jebson às fls. 21/22; Publicação da regulamentação da matéria no DOU de 19/10/2017 às fls. 29; Memorando 258/2017/ASCE às fls. 55/57; Despacho Presidência às fls. 58; Despacho Presidência às fls. 64 para providências de pagamento; Extrato de Ata da 496ª ROP às fls. 65; Decisão Cofen 252/2017 às fls. 66/68; Memorando 279/2017/ASCE às fls. 69; Memorando 507/2017/DEFIN às fls. 77 solicitando emissão de empenho.OBS: Essa Divisão de Orçamento e Empenho não analisa os apontamentos jurídicos e técnicos, conforme as atribuições pertinentes a essa área. |
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3113 | 18/12/2017 | PAD 482/2017 | Ordinário | Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem - CBCENF | Francisco Antônio da Cruz Mendonça | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 | R$ 5.000,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
Valor empenhado a Francisco Antônio da Cruz Mendonça para pagamento de premiação dos trabalhos científicos vencedores do 20º Cbcenf no período de 06 a 10/11/2017, o qual, venceu no Eixo 3 com tema: " Estilo de Vida Masculino e Ações de Promoção da Saúde em Escolares adultos Jovens" ocorrido na cidade do Rio de Janeiro - RJ, conforme memorando 20/2017/ASCE às fls. 01/3; Parecer Conselheiro Jebson às fls. 21/22; Publicação da regulamentação da matéria no DOU de 19/10/2017 às fls. 29; Memorando 258/2017/ASCE às fls. 55/57; Despacho Presidência às fls. 58; Despacho Presidência às fls. 64 para providências de pagamento; Extrato de Ata da 496ª ROP às fls. 65; Decisão Cofen 252/2017 às fls. 66/68; Memorando 279/2017/ASCE às fls. 69; Memorando 507/2017/DEFIN às fls. 77 solicitando emissão de empenho.OBS: Essa Divisão de Orçamento e Empenho não analisa os apontamentos jurídicos e técnicos, conforme as atribuições pertinentes a essa área. |
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3101 | 15/12/2017 | PAD 275/2015 | Global | Assinaturas de Periódicos e Anuidades | MENEGATTI SOLUÇÕES SOFTWARE LTDA EPP | R$ 106,74 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 106,74 |
Valor empenhado a MENEGATTI SOLUÇÕES SOFTWARE LTDA EPP, referente a complementação da nota de empenho de nº 2026, a qual, objetiva renovação de Contrato de serviços de pesquisa de recortes nos diários oficiais de todos os tribunais do país considerando Parecer nº 133/2017/DLC-PROGER-P fls. 409 a 412, Memorando nº 408/2017/Compras fl. 414 em resposta aos apontamentos do parecer, Extrato de Ata 492ª ROP fl. 417, Despacho P-3487/2017 GAB/PRES fl. 420, Publicação de Extrato de termo aditivo - DOU Seção 3 pág. 142 em 24/08/2017 fl. 421, 2º Termo Aditivo fls. 422 e 423; Despacho Gestora às fls. 242-V.Valor total do Contrato: R$ 5.490,92.Vigência: 24/09/2017 a 24/09/2018.OBS1: Essa Divisão de Orçamento e Empenho não analisa os apontamentos jurídicos e técnicos, conforme as atribuições pertinentes a essa área. |
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3102 | 15/12/2017 | PEF 402/2017 | Ordinário | Diárias - Colaboradores Eventuais | BRUNO MOURA BECKER | R$ 825,00 | R$ 825,00 | R$ 825,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
Valor empenhado a BRUNO MOURA BECKER, despesa com pagamento de 1,5 diárias para viagem à Brasília- DF no período de 19/12 a 20/12/2017 conforme Portaria nº 1633/2017 e Convocatória ( 1,5 x 550,00). |
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3103 | 15/12/2017 | PEF 140/2017 | Ordinário | Diárias Pessoal Civil | GABRIEL FERREIRA DE OLIVEIRA | R$ 1.250,00 | R$ 1.250,00 | R$ 1.250,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
Valor empenhado a GABRIEL FERREIRA DE OLIVEIRA, despesa com pagamento de 2,5 diárias para viagem à Aracaju- SE no período de 19/12 a 21/12/2017 conforme Portaria nº 1716/2017( 2,5 x 500,00). |
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3104 | 15/12/2017 | PEF 004/2017 | Ordinário | Diárias a Conselheiros | VENCELAU JACKSON DA CONCEIÇÃO PANTOJA | R$ 325,00 | R$ 325,00 | R$ 325,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
Valor empenhado a VENCELAU JACKSON DA CONCEIÇÃO PANTOJA, despesa com pagamento de 0,5 diária para viagem à Brasília- DF no período de 05/12 conforme Convocatória 135 ª ROD ( 0,5 x 650,00). |
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3105 | 15/12/2017 | PEF 005/2017 | Ordinário | Diárias a Conselheiros | JEBSON MEDEIROS DE SOUZA | R$ 650,00 | R$ 650,00 | R$ 650,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
Valor empenhado a JEBSON MEDEIROS DE SOUZA, despesa com pagamento de 1 diária para viagem à Brasília-DF no dia 17/12/2017 conforme Memorando nº 247/2017( 1 X x 650,00). |
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3106 | 15/12/2017 | PAD 537/2017 | Ordinário | Fundo de Apoio Administrativo - FUNAD | CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE RONDÔNIA | R$ 278.159,95 | R$ 278.159,95 | R$ 278.159,95 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
Valor empenhado a CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE RONDÔNIA visando repasse de aporte financeiro ao Coren-RO para despesas administrativas, conforme Ofício 217/GAB Presidência às fls. 01; Parecer Controladoria Geral 13/2017 às fls. 132/133; Aditivo ao Parecer 13/2017/Controladoria Geral ás fls. 137/138, o qual, pugna pela aprovação do presente pleito; Retificação do Plano de Trabalho FUNAD/2017 às fls. 139/143; Parecer de Conselheiro Federal Anselmo Jackson 280/2017 às fls. 144/152; Extrato de Ata da 496ª ROP às fls. 154; Minuta do Acordo Formal de Contribuição às fls. 166/169; Parecer 214/DLC-PROGER/2017-P às fls. 172/174, o qual, aprova juridicamente a presente demanda; Despacho Proger 342/2017 às fls. 175; Despacho Presidência às fls. 176 solicitando a presente Nota;.OBS: Essa Divisão de Orçamento e Empenho não analisa os apontamentos jurídicos e técnicos, conforme as atribuições pertinentes a essa área. |
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3107 | 15/12/2017 | PAD 960/2016 | Ordinário | Programa de Apoio aos Profissionais de Enfermagem | CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PARÁ | R$ 83.340,00 | R$ 83.340,00 | R$ 83.340,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
Valor empenhado a CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PARÁ com a finalidade de possível de liberação de recursos para o Coren-PA, a fim de subsidiar na realização do VI Encontro de Enfermeiros, Responsáveis técnicos e Representantes do COREN-PA (ENERT) no período de 19 a 20/12/2017, conforme projeto às fls. 42-52; Parecer 22/2017/St. de Gestão de Convênios às fls. 132/135; Parecer Relator Dr.Luciano da Silva 290/2017 às fls. 158/161; Extrato de ata da Rop 496ª às fls. 163; Minuta do Acordo Formal de Contribuição 26/2017 às fls. 165/170; Parecer 213/DLC-PROGER/2017-P às fls. 171/174, o qual, aprova juridicamente e com ressalvas o presente pleito; Memorando 195/2017/Div. Infraestrutura e Suprimentos às fls. 191/192 trazendo justificativas quanto aos apontamentos feitos pelo parecer jurídico anteriormente citado; Despacho DLC às fls. 192-V atestando as justificativas ora apresentadas; Despacho Presidência às fls. 195 solicitando emissão de nota de empenho. OBS1: Essa Divisão de Orçamento e Empenho não analisa os apontamentos jurídicos e técnicos, conforme as atribuições pertinentes a essa área. |
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3108 | 15/12/2017 | PAD 017/2017 | Ordinário | 13. Salário | FUNCIONÁRIOS | R$ 208.603,87 | R$ 208.603,87 | R$ 208.603,87 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
Despesa com pagamento de 13º salário para o exercício de 2017 considerando solicitação por Memorando nº 513/2017/SFB/DGP. |
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3109 | 15/12/2017 | PAD 017/2017 | Ordinário | Auxílio Creche | FUNCIONÁRIOS | R$ 9.589,46 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 9.589,46 |
Valor empenhado a FUNCIONÁRIOS , despesa com pagamento de auxílio creche conforme solicitação por Memorando nº 505/2017/SFB/DGP às fls.1615. |
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3110 | 15/12/2017 | PEF T 044/2017 | Estimativo | Serviços Judiciários (PJ) | CARTÓRIO DO 4º OFÍCIO DE NOTAS DO DF | R$ 200,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 200,00 |
Valor empenhado a CARTÓRIO DO 4º OFÍCIO DE NOTAS DO DF, com a finalidade de custear serviços cartoriais , conforme solicitação em Memorando 498/2017/Departamento Financeiro. |
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3111 | 15/12/2017 | PEF 113/2017 | Ordinário | Jetons e Gratificações a Conselheiros | CONSELHEIROS | R$ 141.750,00 | R$ 141.750,00 | R$ 141.750,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
Valor empenhado a CONSELHEIROS, referente a 496ª Reunião Ordinária de Plenária realizada no período de 11/12/2017 a 15/12/2017 em Brasília, conforme Convocatória às fls. 1084, Memorando 240,242,245,246 e 249/2017/Conselheiro Federal às folhas 1085 a 1089, Planilha acostada às folhas 1090 e Memorando 2750/2017/Setor de Diárias, Verba de representação e Jetom solicitando o referido empenho às folhas 1091. |
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3091 | 14/12/2017 | PAD 808/2014 | Global | Aposentadorias Compulsórias | MANUEL ANTONIO DO AMARAL SAUER | R$ 4,00 | R$ 4,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
Valor empenhado a Manuel Antonio Amaral Sauer com o fim de complementar a nota de empenho de nº 164 relativo a pagamento de verbas remuneratórias de aposentadoria do ex-servidor MANUEL ANTONIO DO AMARAL SAUER determinadas na Ação Ordinária nº 65601-79.2014.4.01.3400 conforme Memorando nº 0023/2016/SFP/DGP/ADM fl. 295; Memorando 503/2017/SFB/DGP/ADM às fls. 415/416 |
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