| Número | Data | Processo | Tipo | Classificação | Favorecido | Empenhado | Liquidado | Pago | Anulado | Saldo |
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| 1587 | 28/06/2017 | PEF 082/2017 | Ordinário | Diárias - Colaboradores Eventuais | IVONE MARTINI DE OLIVEIRA | R$ 3.025,00 | R$ 3.025,00 | R$ 3.025,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| Valor empenhado a IVONE MARTINI DE OLIVEIRA, despesa com pagamento de 5,5 diárias para viagem a Brasília-DF nos períodos de 20/06 a 21/06/2017 conforme Portaria nº 832/2017 e de 02/07 a 08/07/2017 conforme Portarias nº 337, 106 e 812/2017. (5,5 x 550,00) |
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| 1588 | 28/06/2017 | PAD 051/2016 | Global | Manutenção e Conservação de Bens Móveis e Imóveis/Instalações | HEXA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA | R$ 20,42 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 20,42 |
| Valor complementar ao empenho de nº 1194 referente a 1 ( um ) dia, conforme solicitação no memorando 11/2017 às fls. 377/378 emitido em favor de Hexa Comércio e Importação de Equipamentos Ltda, cujo objetivo é a renovação do contrato de prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva em dois aparelhos de registro de ponto eletrônico, bem como suporte técnico ao Software instalado, conforme Memorando 016/2017/SRH/DGP às fls. 296; Parecer 31/DLC-PROGER/2017-P às fls. 333/338, o qual, pugna pela aprovação do ato, condicionado ao cumprimento de alguns requisitos; Memorando 63/2017/Divisão de infraestrutura e suprimentos ás fls. 340, justificando apontamentos feitos pelo parecer jurídico anteriormente citado; Extrato de Ata da 487ª ROP às fls. 343; Despacho presidência às fls. 358 solicitando emissão de nota de empenho; Publicação do Extrato do Termo Aditivo do contrato 51/2016 no DOU de 11/05/2017 às fls. 359; 1º Termo Aditivo ao Contrato 34/2016 às fls. 360/361.* Vigência: 16/06/2017 a 15/06/2018** Valor Global: R$ 7350,00***Pró-rata: 16/06/2017 a 31/12/2017OBS: Essa Divisão de Orçamento e Empenho não analisa os apontamentos jurídicos e técnicos, conforme as atribuições pertinentes a essa área. |
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| 1589 | 28/06/2017 | PEF 069/2017 | Ordinário | Diárias - Colaboradores Eventuais | TERESA TONINI | R$ 550,00 | R$ 550,00 | R$ 550,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| Valor empenhado a TERESA TONINI, despesa com pagamento de 1 diária para viagem a Bento Gonçalves-RS no período de 03/07 a 04/07/2017 conforme Portaria nº 781/2017. (1 x 550,00) |
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| 1590 | 28/06/2017 | PEF 227/2017 | Ordinário | Diárias Pessoal Civil | MATHEUS HENRIQUE SILVA PATROCINIO | R$ 1.350,00 | R$ 1.350,00 | R$ 1.350,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| Valor empenhado a MATHEUS HENRIQUE SILVA PATROCINIO, despesa com pagamento de 3 diárias para viagem a Bento Gonçalves-RS no período de 30/06 a 07/07/2017 conforme Portarias nº 728 e 680/2017 e Convocatória. (3 x 450,00) |
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| 1591 | 28/06/2017 | PEF 002/2017 | Ordinário | Diárias a Conselheiros | IRENE DO CARMO ALVES FERREIRA | R$ 2.925,00 | R$ 2.925,00 | R$ 2.925,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| Valor empenhado a IRENE DO CARMO ALVES FERREIRA, despesa com pagamento de 4.5 diárias para viagem a Brasília - DF no período de 03/07 a 07/07/2017. (4.5 x 650,00) |
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| 1592 | 28/06/2017 | PEF 079/2017 | Ordinário | Diárias - Colaboradores Eventuais | RACHEL CRISTINE DINIZ DA SILVA | R$ 1.100,00 | R$ 1.100,00 | R$ 1.100,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| Valor empenhado a RACHEL CRISTINE DINIZ DA SILVA, despesa com pagamento de 2 diárias para viagem a Porto Alegre - RS no período de 01/07 a 06/07/2017, conforme Portaria nº 638/2017 e Portaria nº 728/2017. (2 x 550,00) |
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| 1593 | 28/06/2017 | PEF 041/2017 | Ordinário | Diárias - Colaboradores Eventuais | DIOGO NOGUEIRA DO CASAL | R$ 2.475,00 | R$ 2.475,00 | R$ 2.475,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| Valor empenhado a DIOGO NOGUEIRA DO CASAL, despesa com pagamento de 4.5 diárias para viagem a Campo Grande - MS no período de 29/05 a 02/06/2017, conforme Portaria nº 536/2017, Convocação e Memorando nº 1069/2017/Setor de diárias. (4.5 x 550,00) |
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| 1594 | 28/06/2017 | PEF 084/2017 | Ordinário | Diárias Pessoal Civil | JEANNA ALINE BRAZ FRANÇOIS | R$ 825,00 | R$ 825,00 | R$ 825,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| Valor empenhado a JEANNA ALINE BRAZ FRANÇOIS, despesa com pagamento de 1.5 diárias para viagem a Goiânia - GO no dia 22/06/2017, conforme Portaria nº 680/2017; viagem a Porto Alegre - RS no período de 27/06 a 28/06/2017, conforme Convocatória, (1.5 x 550,00) |
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| 1595 | 28/06/2017 | PEF 151/2017 | Ordinário | Diárias - Colaboradores Eventuais | REGIS ANDRÉ GEROG | R$ 1.650,00 | R$ 1.650,00 | R$ 1.650,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| Valor empenhado a REGIS ANDRÉ GEROG, despesa com pagamento de 3 diárias para viagem a Bento Gonçalves - RS no período de 02/07 a 07/07/2017, conforme Portaria nº 831/2017, Portaria nº 337/2017. (3 x 550,00) |
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| 1596 | 28/06/2017 | PAD 414/2017 | Ordinário | Congressos, Convenções, Conferências, Seminários, Simpósios e Reuniões | JOÃO CARLOS MAYER SOARES | R$ 8.500,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 8.500,00 |
| Valor empenhado a JOÃO CARLOS MAYER SOARES, referente contratação de palestra sob o tema "Improbidade administrativa, aspectos legais e jurisprudência dos Tribunais Superiores com enfoque na responsabilidade do gestor público" durante o 9ª Seminário Nacional de Fiscalização - SENAFIS do sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem conforme Projeto Básico às fls. 03/07, Parecer nº 124/DLC-PROGER/2017-P fls. 35 a 43, Extrato de Ata 490ª ROP fl. 46, Despacho P-2665/2017 GAB/PRES fl. 48 com solicitação de empenho, Publicação de Termo de Ratificação de Inexigibilidade de licitação - DOU Seção 3 pág. 170 em 28/06/2017 fl. 49.1. DA LEGISLAÇÃO 1.1 Em cumprimento ao artigo 7°, inciso I, concomitantemente com o artigo 6º, inciso IX, da Lei Nº 8.666 de 21/06/1993, alterada pela Lei 8.883/94.2. DOS REQUISITOS GERAIS2.1 A palestra deve atender os seguintes requisitos:a) Ter como objetivo principal a motivação e aprimoramento técnico dos participantes do Seminário, com o intuito de promover conhecimento e o desenvolvimento;b) A palestra deve ser presencial;c) O palestrante deverá dominar o assunto e expor de forma didática;d) Poderão ser utilizados recursos de áudio e vídeo;e) Deverá existir interação palestrante x espectadores;f) Não poderá ter linguagem ofensiva, discriminatória, partidária, religiosa, preconceituosa ou obscena;g) A dinâmica é livre, desde que respeite os requisitos elencados;h) A linguagem poderá ser descontraída a fim de manter a atenção dos participantes, contudo o assunto deve ser tratado de forma coerente e com seriedade que o tema requer.3. DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA3.1 Além das obrigações resultantes da aplicação da Lei n° 8.666/93 e demais normas pertinentes, caberá a Contratada:3.1.1 Prestar todos os esclarecimentos e informações que forem solicitados pelo Contratante, de forma clara, concisa e lógica, atendendo de imediato às reclamações, bem como relatar toda e qualquer irregularidade observada em função da prestação dos serviços contratados;3.1.2 Responder pelos danos causados diretamente ao Contratante, seus bens, ou ainda a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, durante a prestação dos serviços, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo Contratante;3.1.3 Levar, imediatamente, ao conhecimento do fiscal do contrato, qualquer fato extraordinário ou anormal que ocorrer na prestação de serviços, para adoção das medidas cabíveis;3.1.4 Manter sigilo sobre todo e qualquer assunto de interesse do Cofen ou de terceiros de que tomar conhecimento em razão da execução do objeto deste Projeto;4. DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO CONTRATANTE4.1 Além das obrigações resultantes da aplicação da Lei n° 8.666/93 e demais normas pertinentes, são obrigações do contratante:4.1.1 Proporcionar todas as condições para que a Contratada possa desempenhar seus serviços de acordo com as determinações contidas no Contrato, especialmente neste Projeto, inclusive prestando à Contratada as informações e esclarecimentos que esta vier a solicitar para o desenvolvimento dos trabalhos;4.1.2 Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com as cláusulas contratuais;4.1.3 Exercer o acompanhamento e a fiscalização dos serviços, por servidor especialmente designado, anotando em registro próprio as falhas detectadas, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, além de encaminhar todo e qualquer apontamento à autoridade competente para as providências cabíveis;4.1.4 Notificar a Contratada por escrito de quaisquer ocorrências relacionadas à execução do objeto, fixando prazo para a sua correção;4.1.5 Efetuar o pagamento dos serviços prestados até a data de vencimento da fatura.5. DO PAGAMENTO5.1 A Nota Fiscal/Fatura deverá ser remetida com antecedência mínima de 15 (quinze) dias úteis em relação à data de seu vencimento, para que o Fiscal do Contrato possa realizar sua verificação e, não havendo problemas, emitir o Atesto.5.1.1. A nota fiscal deve estar preenchida com a descrição detalhada dos |
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| 1597 | 28/06/2017 | PEF 018/2017 | Ordinário | Diárias a Conselheiros | WALKIRIO COSTA ALMEIDA | R$ 2.275,00 | R$ 2.275,00 | R$ 2.275,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| Valor empenhado a WALKIRIO COSTA ALMEIDA, despesa com pagamento de 3.5 diárias para viagem a Campo Grande - MS no período de 29/05 a 01/06/2017, conforme Convocatória, Portaria nº 515/2015 e Portaria nº 1763/2015. (3.5 x 650,00) |
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| 1598 | 28/06/2017 | PEF 273/2017 | Ordinário | Diárias - Colaboradores Eventuais | ANDRE LUIS PEREIRA COUTINHO | R$ 1.375,00 | R$ 1.375,00 | R$ 1.375,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| Valor empenhado a ANDRE LUIS PEREIRA COUTINHO, despesa com pagamento de 2.5 diárias para viagem a Brasília - DF no período de 03/07 a 05/07/2017, conforme Portaria nº 868/2017. (2.5 x 550,00) |
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| 1599 | 28/06/2017 | PEF 248/2017 | Ordinário | Diárias - Colaboradores Eventuais | JANETE QUIRINO DA SILVA | R$ 550,00 | R$ 550,00 | R$ 550,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| Valor empenhado a JANETE QUIRINO DA SILVA, despesa com pagamento de 1 diária para viagem a Goiânia - GO no dia 21/06/2017, conforme Portaria nº 520/2017, Portaria nº 1026/2016 e Portaria nº 852/2017. (1 x 550,00) |
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| 1600 | 28/06/2017 | PEF 105/2017 | Ordinário | Diárias Pessoal Civil | PEDRO PAULO SETTE DE MORAES | R$ 550,00 | R$ 550,00 | R$ 550,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| Valor empenhado a PEDRO PAULO SETTE DE MORAES, despesa com pagamento de 1 diária para viagem a Porto Alegre - RS no período de 02/07 a 06/07/2017, conforme Portaria nº 779/2017. (1 x 550,00) |
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| 1601 | 28/06/2017 | PEF 201/2017 | Ordinário | Diárias Pessoal Civil | RAFAEL DE JESUS ROCHA | R$ 500,00 | R$ 500,00 | R$ 500,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| Valor empenhado a RAFAEL DE JESUS ROCHA, despesa com pagamento de 1 diária para viagem a Bento Gonçalves - RS no período de 02/07 a 05/07/2017, conforme Portaria nº 779/2017. (1 x 500,00) |
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| 1602 | 28/06/2017 | PEF 054/2017 | Ordinário | Diárias - Colaboradores Eventuais | VALDEREZ RIBEIRO DE ANDRADE | R$ 1.375,00 | R$ 1.375,00 | R$ 1.375,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| Valor empenhado a VALDEREZ RIBEIRO DE ANDRADE, despesa com pagamento de 2.5 diárias para viagem a Brasília - DF no período de 26/06 a 28/06/2017, conforme Portaria nº 556/2015 e Convocatória. (2.5 x 550,00) |
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| 1603 | 28/06/2017 | PEF 134/2017 | Ordinário | Diárias - Colaboradores Eventuais | EMERSON CORDEIRO PACHECO | R$ 420,00 | R$ 420,00 | R$ 420,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| Valor empenhado a EMERSON CORDEIRO PACHECO, despesa com pagamento de 1 diária para viagem a Bento Gonçalves - RS no período de 02/07 a 05/07/2017, conforme Portaria nº 835/2017 e Portaria nº 398/2015. (1 x 420,00) |
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| 1579 | 26/06/2017 | PAD 923/2016 | Estimativo | Serviços de Água e Esgoto, Energia Elétrica, Gás e Outros. | EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO SA - EMBASA | R$ 3.661,20 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 3.661,20 |
| Valor empenhado a Empresa Baiana de Águas e Saneamento SA - EMBASA, referente serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário e outros serviços para o Munean/Cofen considerando Projeto básico fls. 07 a 10, Extrato de Ata da 484ª ROP fl. 17; Nota Técnica - Inexigibilidade de Licitação às fls. 43/44; Parecer 05/DLC-PROGER/2017-P ás fls. 45/49, o qual, aprova com ressalvas, a presente contratação; Nota Explicativa da CPL às fls. 114/115 visando justificar apontamentos feitos no parecer jurídico anteriormente citado; Despacho Presidência às fls. 117 solicitando emissão de empenho para a presente contratação; Extrato de Contrato publicado no DOU de 26/06/2017 às fls. 119; Contrato ás fls. 120/121.Vigência: 12 meses contados da assinatura do Contrato.OBS.: Essa Divisão de Orçamento e Empenho não analisa os apontamentos jurídicos e técnicos, conforme as atribuições pertinentes a essa área. |
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| 1580 | 26/06/2017 | PAD 214/2017 | Ordinário | Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem - CBCENF | ANIMUS ANIMA PRODUÇÕES LTDA. | R$ 21.310,60 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 21.310,60 |
| Valor empenhado a ANIMUS ANIMA PRODUÇÕES LTDA, referente a contratação do palestrante Dr. Leonardo Boff para proferir palestra sobre o tema: "Cuidar da vida: sustentabilidade, espiritualidade e resiliência" no dia 07/11/2017 durante o 20º CBCENF considerando Termo de Referência fls. 18 a 21; Extrato de Ata da ROP 489ª às fls. 44; Parecer 112/DLC-PROGER/2017-P às fls. 64/72, o qual, aprova juridicamente, com ressalvas, a presenta contratação; Memorando 323/2017/Compras às fls. 73/74 justificando apontamentos feitos pelo parecer jurídico anteriormente citado; Despacho presidência às fls. 76 solicitando emissão de empenho para a presente contratação; Publicação do extrato de inexibilidade de licitação no DOU de 23/06/2017 às fls. 78.1. DA LEGISLAÇÃO 1.1 Em cumprimento ao artigo 7°, inciso I, concomitantemente com o artigo 6º, inciso IX, da Lei Nº 8.666 de 21/06/1993, alterada pela Lei 8.883/94.2. DOS REQUISITOS GERAIS2.1 A palestra deve atender os seguintes requisitos:a) Ter como objetivo principal a motivação e aprimoramento técnico dos participantes do Seminário, com o intuito de promover conhecimento e o desenvolvimento;b) A palestra deve ser presencial;c) O palestrante deverá dominar o assunto e expor de forma didática;d) Poderão ser utilizados recursos de áudio e vídeo;e) Deverá existir interação palestrante x espectadores;f) Não poderá ter linguagem ofensiva, discriminatória, partidária, religiosa, preconceituosa ou obscena;g) A dinâmica é livre, desde que respeite os requisitos elencados;h) A linguagem poderá ser descontraída a fim de manter a atenção dos participantes, contudo o assunto deve ser tratado de forma coerente e com seriedade que o tema requer.3. DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA3.1 Além das obrigações resultantes da aplicação da Lei n° 8.666/93 e demais normas pertinentes, caberá a Contratada:3.1.1 Prestar todos os esclarecimentos e informações que forem solicitados pelo Contratante, de forma clara, concisa e lógica, atendendo de imediato às reclamações, bem como relatar toda e qualquer irregularidade observada em função da prestação dos serviços contratados;3.1.2 Responder pelos danos causados diretamente ao Contratante, seus bens, ou ainda a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, durante a prestação dos serviços, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo Contratante;3.1.3 Levar, imediatamente, ao conhecimento do fiscal do contrato, qualquer fato extraordinário ou anormal que ocorrer na prestação de serviços, para adoção das medidas cabíveis;3.1.4 Manter sigilo sobre todo e qualquer assunto de interesse do Cofen ou de terceiros de que tomar conhecimento em razão da execução do objeto deste Projeto;4. DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO CONTRATANTE4.1 Além das obrigações resultantes da aplicação da Lei n° 8.666/93 e demais normas pertinentes, são obrigações do contratante:4.1.1 Proporcionar todas as condições para que a Contratada possa desempenhar seus serviços de acordo com as determinações contidas no Contrato, especialmente neste Projeto, inclusive prestando à Contratada as informações e esclarecimentos que esta vier a solicitar para o desenvolvimento dos trabalhos;4.1.2 Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com as cláusulas contratuais;4.1.3 Exercer o acompanhamento e a fiscalização dos serviços, por servidor especialmente designado, anotando em registro próprio as falhas detectadas, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, além de encaminhar todo e qualquer apontamento à autoridade competente para as providências cabíveis;4.1.4 Notificar a Contratada por escrito de quaisquer ocorrências relacionadas à execução do objeto, fixando prazo para a sua correção;4.1.5 Efetuar o pagamento dos serviços prestados até a data de vencimento da fatura.5. DO PAGAMENTO5.1 A Nota Fiscal/Fatura deverá ser remetida com antecedência mínima de 15 (quinze) dias úteis em relação à data de seu vencimento, para que o Fiscal do Contrato possa realizar sua verificação e, n |
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| 1581 | 26/06/2017 | PEF 162/2017 | Ordinário | Diárias - Colaboradores Eventuais | MÁRCIA SIMÃO CARNEIRO | R$ 550,00 | R$ 550,00 | R$ 550,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| Valor empenhado a MÁRCIA SIMÃO CARNEIRO, despesa com pagamento de 1 diária para viagem a Bento Gonçalves - RS no período de 01/07 a 07/07/2017, conforme Portaria nº 781/2017. (1 x 550,00) |
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